O Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis para apurar a prática de desmatamento ilegal em Cáceres (225 km de Cuiabá). As investigações decorrem da conversão de notícias de fato em procedimentos formais de apuração, conforme portarias publicadas no diário do órgão nesta quinta-feira (22).

As medidas foram adotadas pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins. De acordo com ele, os casos envolvem desmatamento a corte raso de vegetação nativa, realizado fora da área de reserva legal e sem autorização ambiental, o que configura, em tese, dano ambiental sujeito à responsabilização civil.

O primeiro inquérito civil tem origem numa notícia de fato instaurada para apurar dano ambiental atribuído a M. A. S. O segundo procedimento investiga desmatamento ilegal de D. C. S. Já o terceiro inquérito tem como base notícia de fato relacionada a suposto dano ambiental praticado por Y. B. D.

Segundo o MPF, a conversão das notícias de fato em inquéritos civis se deu diante da necessidade de realização de diligências adicionais, com o objetivo de obter novos elementos de prova para subsidiar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis. Os procedimentos foram vinculados à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Os inquéritos terão tramitação regular com a possibilidade de responsabilização dos envolvidos, inclusive com eventual propositura de ação civil pública para reparação integral dos danos causados ao meio ambiente.