Cinquenta e dois homicídios em 2025, aumento de 108% em relação ao ano de 2024, quando foram registradas 25 mortes. A escalada da violência, em Cáceres, na guerra travada entre as facções criminosas – Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) – é a principal justificativa de uma ação da Câmara de Vereadores para conter o avanço da criminalidade, principalmente, por menores infratores.

Indicação de autoria do vereador Isaias Bezerra (Republicanos), baseada no acirramento da disputa entre integrantes das facções, por controle de territórios de vendas de drogas, requer atenção dos senadores da bancada mato-grossense, Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e Margareth Buzetti (PP), adoção de medidas para reprimir a violência.

Nova idade para responsabilização penal

Uma das alternativas propostas aos senadores, seria a realização de estudos técnicos, jurídicos e legislativos com a finalidade de alteração da legislação penal vigente, considerando que nos termos do artigo 27 do Código Penal, apenas os maiores de 18 anos são responsabilizados por crimes penais. Na opinião do vereador, seria necessária definição de nova idade de responsabilização penal.

“Sugerimos como alternativa nova idade de responsabilização penal ou o endurecimento do regime jurídico aos adolescentes autores de atos infracionais análogos a crimes hediondos, observados os princípios constitucionais e os direitos fundamentais. A ideia é impedir o recrutamento de menores por organizações criminosas que aproveitam da limitação legal para ampliar o poder de atuação”.

 Relatório da PM comprova avanço das facções criminosas utilizando menores

Para justificar a medida, o vereador Isaias Bezerra apresenta um relatório policial comprovando o avanço das facções criminosas que utilizam menores de idade para execução de crimes. Um doa casos citados é o do menor Murilo Pessoa Teixeira, de 14 anos, morto a tiros, por engano, no início deste ano, no interior de sua residência.

Dados fornecidos pelo Sistema Estatístico de Ocorrência e Produtividade (S.E.O.P) da PMMT, de acordo com a documentação apresentada pelo vereador, revelam uma oscilação preocupante com o crescente índice de violência no município no último ano. Foram 41 homicídios em 2022; 31 em 2023; 25 em 2024 e 52 homicídios em 2025. E 5 homicídios em menos de 2 meses de 2026.

Na avaliação do autor da proposta, os dados evidenciam que a violência no município não pode ser enfrentada apenas com ações policiais pontuais, exigindo reforma legislativa, políticas preventivas e a presença permanente do Estado. De acordo com a polícia, as facções tem se valido, cada dia a mais, da mão-de-obra infanto-juvenil para prática de crimes.

Município não pode ser refém de falsa sensação de segurança, diz vereador

No documento encaminhado aos senadores, o vereador autor da ação diz que o município não pode ser refém da falsa sensação de segurança, enquanto as mães enterram seus filhos. E, pede providencias urgentes para que deem uma resposta imediata ao aumento desenfreado da criminalidade no município.

Isaias Bezerra requer 1 – Que os senadores atuem na Revisão da Legislação Penal e Socioeducativa, especialmente, quanto a idade de responsabilização penal; 2 –  Que apoiem o endurecimento do tratamento jurídico aplicado a adolescentes autores de atos infracionais análogos a crimes hediondos; 3 – Intercedam pela definição de recursos para implantação de quadras poliesportivas, políticas de prevenção social e reforço da segurança pública no município.

Medidas preventivas de Segurança Pública

Como medida preventiva de segurança pública, o vereador indica aos senadores, a liberação de recursos, através de emendas parlamentares, bem como através de recursos dos ministérios de Esporte, Cultura e Lazer, por meio da implantação de quadras poliesportivas nos bairros periféricos do município.

Tais espaços, segundo ele, seria uma forma de atender crianças, adolescentes e jovens, especialmente, nos períodos em que não se encontram em ambiente escolar, oferecendo ocupação saudável, educativa e cidadã, reduzindo o tempo ocioso e diminuindo a exposição do menor à criminalidade.