“Integridade é transformar o certo em rotina” esse será o objetivo da Câmara Municipal de Cáceres com a implementação do programa de integridade. "Aderimos ao Programa de Integridade para fortalecer controles preventivos na Câmara de Cáceres. Dessa forma, a gente amplia a transparência e assegura que cada decisão e cada gasto público sigam critérios éticos, técnicos e legais" A afirmação é do controlador interno da Câmara de Cáceres, Lucas Spósito, que juntamente com o presidente do órgão, Flávio Negação, participou da cerimônia de lançamento do Referencial Técnico para a Implantação de Programação de Integridade nos municípios de Mato Grosso. A cerimônia ocorreu na última quinta-feira (26/02), na sede da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), em Cuiabá.

Ele detalha que, a partir da implementação do programa - o legislativo irá avançar de um modelo reativo - que ocorre atrás do problema depois que ele acontece - para uma governança preventiva e orientada por riscos, com medidas como código de conduta, capacitação, comunicação institucional e controles internos preventivos. "Já no ciclo de efetividade temos: transparência ativa, canais de escuta/denúncia, auditoria e responsabilização", acrescenta o controlador interno.

O presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação, enfatiza que integridade não é moralismo e sim criar uma arquitetura institucional. "São regras claras e rotinas que ajudam a administração a fazer o c que é certo — com mais previsibilidade, continuidade e confiança pública no funcionamento da Câmara", afirma o chefe do legislativo.

Também participou da cerimônia de assinatura do referencial técnico a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato.

Diagnóstico

Spósito também destaca que tudo começa pelo diagnóstico de integridade. Nessa etapa, a controladoria fará um mapeamento da atual situação da Câmara, ao avaliar normas, processos, controles, transparência e cultura organizacional. Nesse sentido, devem ser identificadas fragilidades, riscos éticos e áreas sensíveis à ocorrência de irregularidades no órgão.

Referencial Técnico

Conforme a Controladoria Geral do Estado o Referencial Técnico é um guia prático e progressivo destinado a apoiar prefeitura e câmara municipais na implementação de medidas de “prevenção detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, respeitadas as capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias de cada ente”.

O documento foi elaborado de forma colaborativa pelas instituições que integram a Rede de Controle, entre elas o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Federal e a CGU, além da Associações dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom) e da Associação dos Auditores da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (Assae-MT).

Saiba mais sobre o guia por meio do link: https://www.cge.mt.gov.br/documents/d/cge/rede-rt-integridade_23fev