Entidades que compõem o Fepeti-MT promovem a campanha “Se é para trabalhar, que seja com direitos e sem perder a escola”. A iniciativa, integrada pelo MPT, busca destacar o papel da aprendizagem profissional na inserção de adolescentes no mercado de trabalho de forma digna e segura

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Mato Grosso (Fepeti-MT) lançou, neste mês de março, a campanha temática Se é para trabalhar, que seja com direitos e sem perder a escola, desenvolvida no âmbito do Projeto Crescer com Direitos, com foco na aprendizagem profissional como instrumento legal de inserção protegida de adolescentes no mundo do trabalho.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a compreensão pública de que a aprendizagem é a forma legal e segura de transição entre escola e trabalho, contribuindo para a prevenção do trabalho precoce e da informalidade envolvendo adolescentes.

Em Mato Grosso, assim como no restante do país, ainda há registros de adolescentes inseridos em atividades laborais sem proteção adequada, especialmente em contextos informais e em setores vulneráveis. A campanha busca reduzir a naturalização do “trabalhar cedo” como solução imediata, destacando que a inserção profissional precisa ocorrer com direitos garantidos e sem prejuízo à trajetória escolar.

“Aprendizagem profissional é uma política pública muito maior do que a inclusão no mercado de trabalho. Ela garante que o adolescentes vai continuar seus estudos, portanto vai continuar matriculado nas escolas, vai garantir trabalho protegido e ao mesmo tempo a participação em um curso profissionalizante, explica o titular regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), procurador do Trabalho André Canuto.

Previsão legal

Prevista na Lei n. 10.097/2000 e regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a aprendizagem profissional é um contrato especial que assegura formação técnico-profissional, vínculo formal, jornada compatível com a escola e acompanhamento institucional. A legislação estabelece que o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

De acordo com o Fepeti-MT, a proposta da campanha é ampliar o acesso à informação qualificada, oferecendo critérios simples para que adolescentes, famílias e comunidade escolar possam identificar quando uma oportunidade é, de fato, uma aprendizagem regular, e quando há risco disfarçado de informalidade.

Ao longo do mês, serão divulgados conteúdos educativos, checklist de verificação, orientações para escolas e famílias, além de materiais replicáveis para parceiros da rede de proteção. A campanha também contará com ações de mobilização digital e distribuição de kit informativo para instituições de ensino.

A aprendizagem representa uma ponte protegida entre a escola e o mundo do trabalho. Quando realizada de acordo com a legislação, fortalece direitos, amplia oportunidades e contribui para o desenvolvimento integral do adolescente.

Crescer com Direitos

A campanha integra as ações do Projeto Crescer com Direitos, que atua na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Mato Grosso.

Os conteúdos serão publicados nas redes sociais oficiais do Fepeti-MT ao longo de todo o mês de março e estarão disponíveis para download gratuito no site www.fepetimt.com.br.

Fepeti-MT

O Fepeti-MT é constituído por 25 entidades, entre elas representantes de governos, da sociedade civil, de empregadores e de trabalhadores. Compõem o Fórum, além do MPT-MT, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá (SMASDH), a Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), entidades do Sistema S, entre outros. Atualmente, a coordenadoria está sendo exercida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT).

*Com informações do Fepeti-MT