A Câmara de Cáceres convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (25/03), às 19h, com o objetivo de votar o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 006/2026. A proposição, de autoria do Poder Executivo, visa complementar o vencimento dos Professores da Educação Básica do município, adequando-o ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
A convocação, assinada pelo presidente da Câmara, Flávio Negação (MDB), foi feita com base nos artigos 23, 24, inciso VII, alínea “k”, e artigo 282, inciso II do Regimento Interno da Casa. A urgência na votação do projeto foi destacada pelo próprio presidente.
“Considerando que como se trata de pagamento dos professores, e para não prejudicar os trabalhadores, por isso a urgência de realizar a sessão extraordinária ainda para esta semana”, afirmou Flávio Negação.
Ele enfatiza que a expectativa é que a votação ocorra de forma célere, “garantindo a complementação salarial aos profissionais da educação e o cumprimento do Piso Nacional do Magistério”.