Relatórios de inspeção judicial realizados em cinco unidades prisionais de Mato Grosso apontam um cenário considerado “estarrecedor”, com denúncias de possíveis práticas de tortura, falta de atendimento médico, alimentação insuficiente e até fornecimento irregular de água. Diante das irregularidades, a Justiça recomendou medidas urgentes ao Estado, como reforço no efetivo, melhorias na saúde e apuração dos abusos.

As vistorias foram realizadas no início de março nas cadeias públicas de Araputanga, Cáceres (masculina e feminina), Comodoro e Pontes e Lacerda pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Inspeções foram realizadas em cinco cadeias de Mato Grosso após denúncias de tortura, fome e abandono. – Foto: Assessoria/TJMT

Na Cadeia Pública de Araputanga, o relatório classifica a situação como de “gravidade absolutamente estarrecedora”. A unidade apresenta estrutura considerada inadequada e degradada, com problemas antigos que persistem sem solução. Foram constatadas celas superocupadas, ventilação insuficiente, calor intenso e limitações estruturais que impedem melhorias no ambiente.

Cadeia de Araputanga está entre as fiscalizadas – Foto: Assessoria/TJMT

Um dos pontos mais críticos é o abastecimento de água, que ocorre de forma intermitente, chegando a ser disponibilizada apenas a cada dois dias. Diante disso, os presos precisam armazenar água em baldes e recipientes improvisados, o que compromete a higiene e a saúde.

SISTEMA PRISIONAL DE MT

Principais gravidades apontadas em inspeções

Relatórios citam superlotação, falta de água, alimentação insuficiente, falhas graves na saúde e denúncias de tortura em unidades prisionais.

01

Superlotação

Unidades operam acima da capacidade, com presos dormindo no chão e em espaços improvisados.

02

Falta de água

Abastecimento irregular compromete higiene, limpeza das celas e condições mínimas de saúde.

03

Alimentação insuficiente

Presos relatam porções reduzidas, comida mal preparada e longos intervalos sem refeição.

04

Saúde em colapso

Falta de médicos, medicamentos e atendimento para casos graves e doenças crônicas.

05

Denúncias de tortura

Relatos incluem uso de spray de pimenta, gás e agressões físicas como forma de punição.

06

Estrutura precária

Celas quentes, pouca ventilação, infiltrações, mau cheiro e iluminação inadequada.

07

Falta de itens básicos

Escassez de colchões, sabonetes, roupas, lençóis e outros materiais de higiene.

08

Desigualdade interna

Queixas sobre favorecimento e falta de transparência no acesso a estudo e trabalho.

Medidas cobradas:

 reforço no efetivo, melhorias na saúde, adequações estruturais e apuração de abusos.

A alimentação também foi alvo de críticas, com relatos de quantidade insuficiente e refeições servidas em horários antecipados, ampliando o período sem comida durante a noite. Além disso, há queixas sobre a qualidade dos alimentos.

Na área da saúde, o cenário é descrito como alarmante. O atendimento médico ocorre de forma esporádica, sem regularidade, e há ausência de serviços odontológicos e fornecimento de medicamentos. Casos de doenças graves sem acompanhamento adequado foram relatados, incluindo pessoas com epilepsia, problemas renais e outras condições que exigem tratamento contínuo.

Também há denúncias graves de violência dentro da unidade. Relatos apontam o uso de spray de pimenta, gás lacrimogêneo e substâncias irritantes como forma de punição, além de agressões físicas. Em alguns casos, essas ações teriam ocorrido sem qualquer situação de risco ou motim, o que levanta suspeitas de uso desproporcional da força.

Superlotação em unidades prisionais foi apontada em relatórios – Foto: Assessoria/TJMT

Na unidade masculina de Cáceres, a superlotação é um dos principais problemas. O número de presos ultrapassa significativamente a capacidade da unidade, o que compromete a organização interna e as condições de custódia. Há registros de pessoas dormindo no chão, colchões deteriorados e falta de itens básicos, como roupas, toalhas e materiais de higiene.

As condições estruturais também são precárias, com ambientes quentes e ventilação insuficiente. A assistência à saúde é considerada um dos pontos mais críticos, com relatos de falta de médicos, ausência de medicamentos e demora no atendimento. Há casos de presos aguardando há meses ou anos por cirurgias, tratamentos odontológicos e acompanhamento especializado.

Relatório aponta condições estruturais precárias, com ambientes quentes e ventilação insuficiente. – Foto: Assessoria/TJMT

Também foram registradas queixas sobre a limitação de acesso a trabalho e estudo, com relatos de que as oportunidades não são distribuídas de forma igualitária entre os presos.

Na unidade feminina de Cáceres, o relatório aponta problemas estruturais semelhantes, como celas com ventilação insuficiente, calor excessivo e situações de superlotação, com presas dormindo no chão. Há também relatos de umidade nas celas e problemas relacionados à qualidade da água, que, segundo as internas, apresenta gosto e coloração inadequados para consumo.

As condições dos colchões foram consideradas inadequadas, com relatos de desgaste e reutilização excessiva. Na alimentação, as principais queixas envolvem horários antecipados das refeições, o que aumenta o período sem ingestão de alimentos.

As condições dos colchões na cadeia feminina de Cáceres foram consideradas inadequadas, com relatos de desgaste e reutilização excessiva. – Foto: Assessoria/TJMT

Apesar da existência de iniciativas positivas, como projetos educacionais, atividades de leitura e oportunidades de trabalho, foram identificadas limitações na ampliação dessas ações e no acesso das detentas às atividades disponíveis.

Na Cadeia Pública de Comodoro, a inspeção também apontou problemas estruturais e operacionais. A unidade apresenta superlotação em setores específicos, com celas abrigando número de presos acima da capacidade.

O fornecimento de água ocorre de forma limitada, com abastecimento em horários intercalados, o que compromete a higiene e a rotina dos detentos. Há ainda relatos de má qualidade da alimentação, com registros de alimentos mal preparados, como arroz cru e carne mal cozida, além de longos intervalos entre as refeições.

Na área da saúde, foram identificadas dificuldades no acesso a atendimento médico, com demora nas consultas e interrupções no fornecimento de medicamentos, inclusive de uso contínuo. Também foram relatadas falhas no atendimento durante surtos de doenças e ausência de acompanhamento adequado.

Outros problemas incluem restrições no acesso ao banho de sol, limitações no tempo de visitas e queixas sobre desigualdade no acesso a oportunidades de trabalho e estudo.

Na unidade de Pontes e Lacerda, o relatório aponta superlotação significativa, com 394 presos para 222 vagas. Em algumas celas, há número de detentos muito superior ao permitido, o que obriga muitos a dormirem no chão ou em condições improvisadas.

As condições estruturais incluem ventilação insuficiente, iluminação precária e infiltrações, além de relatos de forte odor de esgoto nas celas. Há também denúncias de que melhorias na limpeza, entrega de colchões e retomada de atendimentos ocorreram apenas dias antes da inspeção.

A alimentação foi alvo de diversas queixas, com relatos de porções reduzidas, carne em condições inadequadas e ausência de complementação alimentar durante a noite. A restrição à entrada de alimentos por familiares agrava a situação.

Na área de higiene, os relatos indicam fornecimento insuficiente de itens básicos, como sabonetes e roupas, além da ausência de lençóis e cobertores. Muitos presos dependem de familiares para suprir essas necessidades.

Também foram registradas denúncias de agressões físicas e uso de spray de pimenta como forma de punição, além de aplicação de sanções consideradas desproporcionais. O atendimento de saúde é considerado insuficiente, com falta de medicamentos, demora nas consultas e dificuldade no acesso a tratamentos especializados.

Além disso, há relatos de falta de transparência na distribuição de vagas de trabalho e estudo, com denúncias de favorecimento e limitação de acesso às atividades.

Diante do conjunto de problemas identificados, o Judiciário recomendou a adoção de medidas urgentes para garantir condições mínimas no sistema prisional, incluindo reforço no efetivo de servidores, melhorias na assistência à saúde, adequações estruturais e apuração das denúncias de abusos.

O Primeira Página solicitou posicionamento à Secretaria Estadual de Justiça em relação aos apontamentos feitos pelo Grupo de Monitoramento e aguarda retorno.