A Câmara de Cáceres realizou na manhã desta segunda-feira (11/05) a sessão ordinária da semana, marcada por uma homenagem à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASCARC), pela utilização da Tribuna Livre pelo Corpo de Bombeiros, pela leitura de dezenas de proposituras e pelo avanço de um projeto de lei que prevê investimento milionário em esgotamento sanitário.

Durante a sessão, os vereadores debateram e encaminharam dezenas de proposições, entre indicações, requerimentos e projetos de lei lidos em plenário. Um dos momentos de destaque foi a entrega da Moção de Aplausos à ASCARC, de autoria do vereador Jorge Augusto (PP), pelos relevantes serviços prestados à sociedade cacerense. A moção havia sido aprovada por unanimidade na sessão anterior e foi formalmente entregue nesta segunda.

No expediente da Palavra Livre, o capitão do Corpo de Bombeiros de Cáceres, Luciano Almeida de Oliveira, utilizou o espaço para divulgar as ações da Semana de Prevenção e Preparação para os Incêndios Florestais, destacando a formação de brigadas com ribeirinhos e em propriedades rurais, além da importância da conscientização da população para evitar queimadas urbanas.

Outro ponto central foi a leitura do Projeto de Lei de autoria do Executivo (PL 011/26), que autoriza o município a contratar operação de crédito de R$ 68,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O recurso será destinado a obras estruturantes de esgotamento sanitário, promovendo melhorias na saúde pública, na preservação ambiental e na qualidade de vida da população.

Durante a discussão da matéria, o presidente da Câmara e diversos vereadores defenderam a ampla participação popular no debate sobre o projeto, diante da relevância do investimento e dos impactos para o município. Os vereadores Marcos Ribeiro, Pacheco Cabeleireiro, Cézare, Jerônimo, entre outros parlamentares, solicitaram a realização de audiência pública para que a população possa acompanhar, discutir e contribuir com a proposta antes da votação definitiva em plenário. A matéria foi encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) e de Economia, Finanças e Planejamento (EFP), sob regime de urgência urgentíssima, o que reduz o prazo de análise para 30 dias antes da votação em plenário.

Além disso, foram aprovadas diversas indicações nas áreas de infraestrutura, saneamento básico, esporte, lazer, educação e cultura. As proposições consistem em recomendações dos vereadores para que o Executivo aprimore os serviços públicos municipais em diferentes aspectos.

Transparência e acesso

A sessão ordinária na íntegra pode ser assistida pelo canal oficial da Câmara de Cáceres no YouTube. A pauta completa de deliberações está disponível para consulta pública através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

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