O vereador Marcos Ribeiro (PSD) apresentou, durante o pequeno expediente da sessão ordinária da Câmara de Cáceres desta segunda-feira (16/06), o Projeto de Lei nº 23/2026, que institui a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa Submetida à Cirurgia Bariátrica ou qualquer outra Gastroplastia no município. Após a leitura em plenário, a matéria segue agora para análise das comissões permanentes da Casa antes de voltar à votação.

Na prática, o projeto prevê que pacientes que passaram por cirurgia bariátrica ou procedimentos similares possam solicitar, gratuitamente, uma carteira de identificação oficial junto ao órgão municipal competente. O documento terá validade de cinco anos e poderá ser revalidado com o mesmo número, o que também permitirá à Prefeitura contabilizar quantas pessoas passaram por esse tipo de cirurgia na cidade.

Para que serve a carteira na prática?

A identificação tem cinco finalidades principais:

- Facilitar a comprovação da condição do paciente perante órgãos públicos e privados;
- Garantir atendimento adequado às necessidades específicas decorrentes da cirurgia;
- Assegurar mais segurança e dignidade aos pacientes bariátricos;
- Auxiliar profissionais de saúde em situações de emergência, que exigem cuidados especiais;
- Contribuir para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à saúde desse público.

O vereador Marcos Ribeiro ressaltou a importância da proposta. "Com a criação da carteira de identificação, garantimos de forma ágil o acesso aos direitos nos atendimentos, especialmente nas unidades de saúde, órgãos públicos e demais situações. A medida contribui para a conscientização da sociedade sobre as particularidades enfrentadas por pessoas submetidas a esses procedimentos, promovendo inclusão, respeito e acolhimento", afirmou.

Próximos passos

Depois de lido em plenário, o Projeto de Lei nº 23/2026 segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara: **Constituição, Justiça, Trabalho e Redação** e **Saúde, Higiene e Promoção Social**. Após os pareceres das comissões, a matéria retorna ao plenário para votação. Se aprovada, ainda dependerá da sanção da prefeita Eliene Liberato para entrar em vigor.