Uma demanda logística histórica dos moradores e do setor produtivo da região Oeste avançou de forma definitiva no Parlamento Estadual. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, em votação plenária nesta terça-feira (17), o veto governamental ao Projeto de Lei nº 310/2025, chancelando a estadualização de um corredor viário estratégico que interliga três importantes polos socioeconômicos do interior.

A decisão dos deputados transfere a jurisdição do trecho para a malha rodoviária sob responsabilidade direta do Poder Executivo estadual, abrindo caminho para obras estruturantes de pavimentação, sinalização e manutenção contínua.

Integração logística conecta as MTs 343, 247 e 246/339

A nova legislação transforma em rodovia estadual o traçado que estabelece a conexão direta entre os eixos das rodovias MT-343, MT-247 e MT-246/339. O trecho em questão funciona como uma artéria vital de mobilidade urbana e rural, sendo utilizado diariamente por frotas de transporte escolar, trabalhadores de usinas, ambulâncias e produtores da agricultura familiar e da pecuária de corte.

Com a transferência de responsabilidade técnica e jurídica para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o trecho deixa de depender dos orçamentos municipais — frequentemente limitados — e passa a integrar o cronograma macro de investimentos públicos em infraestrutura rodoviária.

CCJR referenda projeto e garante aporte financeiro via Fethab

Durante os debates em plenário para a derrubada do veto, os parlamentares destacaram que a matéria tramitou de forma regular e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que atestou a plena constitucionalidade da proposta.

Outro argumento técnico decisivo para a derrubada da restrição do Executivo foi a garantia de sustentabilidade financeira para a conservação da pista. Os defensores do projeto apontaram que o Estado dispõe de caixa específico e descentralizado para o custeio de obras viárias por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), cujos recursos são arrecadados diretamente do agronegócio e dos combustíveis.

Impactos socioeconômicos para o desenvolvimento do Oeste

A consolidação da rodovia estadual gerará reflexos positivos imediatos no quadrante geográfico formado por três municípios-chave:

• Cáceres: Fortalece a conexão com o polo universitário e o comércio regional;
• Lambari D’Oeste: Facilita o deslocamento de moradores e o acesso  a serviços de saúde de alta complexidade;
• Barra do Bugres: Otimiza o fluxo logístico ligado às cadeias agroindustriais e ao escoamento de safras.

A engenharia de tráfego projeta que a padronização estatal da pista resultará na redução do custo do frete, na diminuição do índice de acidentes mecânicos provocados por desgaste do solo e em uma integração intermunicipal muito mais eficiente. Com a rejeição do veto pela Assembleia Legislativa, o texto legal segue agora para a Mesa Diretora para ser formalmente promulgado e publicado como lei vigente em Mato Grosso.

Reportagem baseada em atas de votação eletrônica, 

pareceres técnicos

 da CCJR e relatórios de arrecadação do Fethab disponibilizados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).