O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, inicia nesta terça-feira (07), o pagamento dos benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

Os valores serão depositados em parcela única para quase 150 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a emissão do pagamento.

A medida foi viabilizada após a publicação de uma Lei em quatro de maio deste ano, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, desde que tenham sido solicitados dentro do prazo legal e atendam a todos os requisitos previstos na legislação.

O investimento é de aproximadamente 874 milhões de reais.

A operacionalização dos pagamentos resulta da atuação conjunta do INSS, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a emissão das parcelas.

Os pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Quem ainda possui requerimentos em análise ou pendências deve acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais: Meu INSS, no site e aplicativo, ou pela Central 135.

Os requerimentos que ainda dependem da regularização de pendências ou da conclusão da análise administrativa continuarão sendo processados pelo INSS.

À medida que essas etapas forem concluídas e o direito ao benefício for reconhecido, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes.