A Câmara de Cáceres publicou em seu portal o Edital de Credenciamento nº 001/26, que prevê a contratação de profissionais intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender as sessões legislativas, audiências públicas, sessões solenes, eventos institucionais, projetos e demais atividades oficiais do Poder Legislativo que demandem acessibilidade comunicacional.

A publicação do edital é resultado de uma construção coletiva do parlamento, que envolveu a participação de diferentes parlamentares em diferentes momentos, até culminar na efetivação da demanda.

Indicação mais recente

A propositura mais recente sobre o tema foi a Indicação 14/25 apresentada em 29 de janeiro do ano passado pela vereadora Elis Enfermeira (PL). Pela relevância da matéria, a indicação contou com grande adesão dos demais parlamentares, que co-assinaram o documento. Foram eles: Flávio Negação (MDB), Isaías Bezerra (Republicanos), Jerônimo Gonçalves (PL), Jorge Augusto (PP), Pacheco Cabeleireiro (PP), Cézare Pastorello (PT) e Pastor Júnior (PL).

 Um pleito que vem de 2021

Proposituras da mesma natureza vêm sendo pleiteadas por vereadores e vereadoras para que a Mesa Diretora tomasse providências desde 2021. 

Em todas as proposituras apresentadas ao longo dos anos, os parlamentares destacam que a comunicação acessível é um direito de todos os cidadãos e que a contratação de um profissional de Libras permitirá que as pessoas surdas participem diretamente das discussões do Parlamento e das decisões sobre projetos que interferem em suas vidas.

Credenciamento, não concorrência

Para contratar o intérprete, a Câmara optou pelo processo de credenciamento – um procedimento auxiliar de contratação pública em que o órgão convoca todos os profissionais interessados que preenchem os requisitos para prestar o serviço. Diferentemente de uma licitação tradicional, não há disputa ou concorrência: quem atende às exigências é contratado conforme a demanda do Legislativo.

O credenciamento terá vigência de 12 meses, contados da data indicada no edital ou no ato de homologação do procedimento, e permanecerá aberto durante toda a vigência para o ingresso de novos interessados que atendam às condições estabelecidas.

Como se credenciar

Os profissionais interessados devem enviar seus documentos exclusivamente por meio eletrônico, pelo endereço: https://cmcaceres.1doc.com.br/atendimento

Mais detalhes sobre o processo, incluindo os requisitos e a documentação necessária, estão disponíveis no portal da Câmara. Acesse AQUI. --