População está convidada a participar, às 18h, no plenário da Casa; projeto prevê construção de UBS, CAPS e hospital municipal
A Câmara de Cáceres convida a população para participar da audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (12/08), às 18h, no plenário da Casa, para debater o Projeto de Lei nº 23/26. A matéria autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de R$ 26,049 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras estruturantes na área da saúde.
A audiência foi provocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que salientou a necessidade de discutir o tema com a sociedade por se tratar de assunto relevante e de grande interesse público. A proposta precisa ser apresentada à população, que poderá conhecer os detalhes do projeto e contribuir com sugestões para aprimorar a matéria.
Entre os pontos que devem ser esclarecidos está a capacidade financeira do município para arcar com um empréstimo dessa dimensão. Por isso, a participação popular é fundamental para que a decisão seja tomada com transparência e responsabilidade.
O que está previsto no projeto
Os recursos fazem parte do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) do Governo Federal e têm como objetivo a construção de:
- 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS);
- 1 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
- 1 hospital municipal.
Tanto Executivo e quanto Legislativo entedem que as obras representam um investimento significativo para ampliar e qualificar o atendimento de saúde no município, beneficiando diretamente a população cacerense. Assim, os vereadores e vereadoras destacam que o debate não está no mérito da matéria e sim os caminhos que serão percorridos para se alcançar o objetivo.
Participe
A audiência pública é aberta a toda a comunidade. É o momento de a população conhecer os detalhes da proposta, tirar dúvidas e contribuir com sugestões para o aprimoramento do projeto.
Serviço
O que: Audiência Pública – Projeto de Lei nº 23/26 (empréstimo para a saúde)
Data: quarta-feira (12/08)
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Cáceres