Comissão de Saúde da AL cobra providências quanto a medicamentos vencidos
Por assessoria
06/06/2013 - 14:22
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT), esteve na manhã desta quinta-feira (06), na Central de Assistência Farmacêutica (CAF), para conferir in loco as denúncias de vencimento de medicamentos de alto custo que chegaram ao Legislativo.
De acordo com os parlamentares a situação é grave e está prejudicando mais de 26 mil pacientes em todo o Estado.
Para o presidente da Comissão de Saúde, deputado Antonio Azambuja (PP), é inaceitável que Secretaria de Estado Saúde (SES), deixe que os medicamentos vençam antes do consumo. “É preciso que seja feito uma sindicância para apurar o que aconteceu, o Ministério Público tem que afinar o caso para que haja a reparação desse desperdício e que sejam identificados os culpados”, frisou.
Antonio Azambuja que também é médico, afirmou que a saúde hoje é uma grande decepção em todo o Estado. “É necessário que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça um acompanhamento de perto sobre como a SES tem feito o controle de aquisições e estoque da farmácia de alto custo”, assinalou Azambuja.
O presidente ainda reclamou dos problemas enfrentados nas licitações para adquirir medicamentos.
Médico e vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) lamentou o fato e cobrou uma solução urgente do Executivo Estadual. “É lamentável, nada justifica o vencimento de medicamento, especialmente os de alto custo, que deveriam chegar aos pacientes que precisam desses remédios, correndo inclusive risco de morte”, disse o parlamentar.
Maluf enfatizou que o Governo tem um contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) e que se existem falhas no gerenciamento dos medicamentos, é preciso corrigi-las e responsabilizar os culpados.
O deputado Ademir Brunetto (PT), considerou gravíssima a situação e reforçou a necessidade de uma ação imediata do Executivo para explicar os motivos reais do vencimento os remédios e uma solução para que o problema não volte a ocorrer.
De acordo com o deputado Wagner Ramos (PR), o Legislativo vai fazer um acompanhamento e monitorar isso até que os responsáveis sejam identificados. É inadmissível que não haja um controle e que esses medicamentos tenham que ser jogados no lixo.
O deputado Baiano Filho (PMDB) reforçou que o governo precisa se alinhar, precisa de gestão. “O governo do estado precisa alinhar, é preciso ter gestão, os medicamentos não podem perder a validade dentro da farmácia sem ao menos a tentativa de redirecioná-los a outros pacientes, é preciso um controle rigoroso, alguém que assuma a responsabilidade em confrontar demandas, pedidos e estoque, se está se perdendo aqui com certeza está faltando em algum lugar, isso é problema de gestão, mas não é de agora”, defendeu Baiano Filho.
A Comissão de Saúde requereu a relação dos medicamentos vencidos, dos pacientes que deixaram de ser atendidos, como também o custo dos medicamentos que venceram e o que está sendo feito para que isso não mais aconteça. “Para que esclarecimentos sejam feitos a população do Estado de Mato Grosso”, finalizou Azambuja.
O secretário de Saúde Mauri Rodrigues, admitiu aos membros da Comissão que o modelo de gestão da SES foi falho. Ainda conforme o secretário quem vai apontar os responsáveis serão os técnicos da Auditoria Geral do Estado (AGE) que vão analisar o material e a documentação da compra destes produtos para tentar saber por qual motivo os remédios ultrapassaram o prazo de validade antes de serem entregues.