Começou nesta segunda-feira (19.08) e vai até 30 de setembro o período de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) 2013. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta aos produtores rurais do Estado que fiquem atentos para não perder o prazo da entrega. O contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) na página da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/) e, após o preenchimento, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet. O recolhimento do ITR pode ser efetuado em até quatro parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira quitada até 30 de setembro e as demais pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. A exceção é para a declaração com valor do imposto inferior a R$ 100, que neste caso deve ser paga em uma única parcela. São isentos do pagamento do imposto as propriedades localizadas em assentamentos rurais originados da política de reforma agrária e aquelas situadas em pequenas glebas rurais. Quem perder o prazo de entrega da declaração deverá pagar multa no valor mínimo de R$ 50, acrescido de 1% de juros ao mês calendário ou fração de atraso sobre o total do imposto devido. De acordo com o gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da Famato, Hiram Franceschini Gomes, outra orientação da entidade é no sentido de que os produtores rurais devem se atentar para o Valor da Terra Nua (VTN) ao preencher a declaração. O VTN serve de base para as indenizações no caso de desapropriação pela reforma agrária. “Os produtores devem se inteirar sobre o valor da terra nua que está sendo praticado em seus respectivos municípios para não correr o risco de serem autuados pela Receita Federal ou pelas prefeituras que realizam a fiscalização desde 2009, quando houve o processo de municipalização do ITR”, explica. Para orientar os dirigentes sindicais, produtores rurais, prefeitos, secretários municipais e contadores sobre a declaração do imposto, a Famato, em parceria com Associação Mato-grossense dos municípios (AMM), Conselho Regional de Contadores (CRC) e Receita Federal, está levando palestras sobre a municipalização do ITR para 10 regiões de Mato Grosso nos meses de agosto e setembro. Os municípios de Barra do Garças, Rondonópolis, Colíder e Sorriso já receberam as palestras. Nesta semana será a vez de Confresa (19) e Querência (21) e na próxima semana o Ciclo de Palestras será realizado em Juína (26) e Campo Novo do Parecis (28). Em setembro as palestras serão realizadas em São José dos Quatro Marcos (02) e Cuiabá (4). A criação de uma comissão integrada para levantar o VTN é uma das sugestões da Famato para facilitar o processo de municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR). Conforme o gestor do Núcleo Administrativo e Financeiro da entidade, Hiram Franceschini Gomes, a comissão poderá ser formada por representantes da prefeitura, sindicato rural, conselhos de classe, como Crea e CRC, entre outros segmentos. "O objetivo é discutir o valor da terra nua, levantar um valor real de mercado para que a prefeitura possa informar à Receita Federal", destaca. ADA - A Famato lembra aos produtores rurais mato-grossenses que não é necessário apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) na Receita Federal para conseguir isenção da cobrança do ITR. No ano passado, a entidade conseguiu na justiça, por meio de um mandado de segurança coletivo, derrubar a exigência do ADA em Mato Grosso. Esse processo já está transitado e julgado e, portanto, não cabendo mais recurso.