Prefeitura publica lei de criação do programa de serviço voluntário em Cáceres
Por Thiago Almeida/Ascom
18/09/2013 - 17:45
A Prefeitura de Cáceres publicou uma lei que dispõe sobre o serviço voluntário para o desenvolvimento do município. De acordo com a Lei 2382/2013, entende-se por serviço voluntário a atividade não remunerada prestada por pessoa física a órgãos e entidades públicas, instituições privadas sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, recreativos e de assistência social, técnicos e científicos.
Entre os trabalhos voluntários serão prioridade as seguintes áreas: cuidados com gestante, recém-nascidos, criança, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos; conscientização e prevenção ao uso de drogas e alcoolismo; alfabetização de adultos; educação para a paz e respeito aos direitos humanos; valorização e divulgação de atividades e manifestações culturais; promoção da cidadania e inserção social; preservação do meio ambiente; planejamento familiar; apoio à Defesa Civil; educação no trânsito e outros serviços prestados pelo Município por meio de seus órgãos e secretarias.
De acordo com o prefeito Francis Maris Cruz, a ideia é abrir também à população a possibilidade de contribuir para o município por meio do trabalho voluntário. “Todos conhecem a situação da nossa cidade e as dificuldades pelas quais passamos. Estamos precisando de qualquer tipo de ajuda. Para isso, basta que as pessoas estejam dispostas a colaborar, em qualquer área do conhecimento e com qualquer experiência que possuem”, destacou.
Francis ressaltou que os trabalhos poderão ser realizados inclusive dentro da própria prefeitura. “É o caso de pessoas interessadas em colaborar nos setores do Centro Operacional de Cáceres (COC) com a experiência que tiverem. Todos serão bem vindos para nos ajudar, seja na Secretaria de Finanças, Planejamento, Educação, Saúde, ou qualquer outro local de interesse”.
De acordo com a Lei, aquelas secretarias que necessitarem de apoio de voluntários devem encaminhar solicitação à Secretaria de Governo, que ficará responsável pelo recrutamento de candidatos. A abertura de inscrições será feita por meio de edital de convocação divulgado no portal da Prefeitura de Cáceres (www.caceres.mt.gov.br). A seleção será feita por meio de análise curricular.
Após selecionado, o candidato deverá apresentar, antes do início dos trabalhos os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou casamento; identidade; CPF; comprovante de residência; título de eleitor com comprovante de votação nas últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para homens); currículo simplificado; comprovante de escolaridade; comprovante de formação profissional; e certidão negativa de antecedentes criminais nos últimos cinco anos.
“Precisamos do apoio de todos para construirmos uma Cáceres melhor. Aqueles que quiserem fazer parte disso serão muito bem vindos”, concluiu o Prefeito.