O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso acompanhou a apresentação do diagnóstico do trabalho infantil do Estado de Mato Grosso, realizada ontem (19) pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS/MT). Os dados possibilitarão a efetiva implementação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, aprovado mediante o Decreto Estadual nº 2.631, de 17 de junho de 2010. O diagnóstico foi produzido após provocação do MPT, que instaurou, em 2009, procedimento promocional em face do Estado de Mato Grosso, como parte do Projeto de Políticas Públicas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA). A ideia é promover a realização de gestões institucionais junto ao Executivo e Legislativo municipais, estaduais e federais, para garantir, nas Leis Orçamentárias, diretrizes e rubricas suficientes para a promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente. "Concretizar o diagnóstico preliminar previsto no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil é o primeiro passo para sua operacionalização. Afinal, como se combate algo que não se conhece?”, questionou a vice-coordenadora nacional da COORDINFÂNCIA, Thalma Rosa de Almeida, hoje lotada na Procuradoria do Trabalho em Sinop, nas primeiras audiências realizadas ano passado com representantes do governo, quando ainda atuava em Cuiabá. A procuradora falou da alegria de ver o resultado do diálogo do MPT com os demais atores sociais envolvidos no combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. “É com muita alegria que participo dessa reunião. Até a minha saída de Cuiabá, nós não tínhamos uma resposta positiva. Cheguei a convocar várias Secretarias, mas não conseguimos avançar muito. E fiquei realmente emocionada quando esse diagnóstico tão importante foi concluído”, afirmou. A apresentação foi conduzida pela secretária estadual de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, e pelo assessor técnico da SETAS/MT, Luciano Joia, que explicou a metodologia adotada e expôs os resultados obtidos. A equipe responsável pela elaboração do diagnóstico percorreu 5.054 quilômetros e visitou 52 localidades durante 37 dias, para, com base nessa amostragem, sistematizar os dados sobre a realidade do trabalho infantil no Estado. “Mato Grosso avançará ao desenvolver ações de combate ao trabalho infantil com um direcionamento mais objetivo para o público prioritário das políticas sociais identificados nesse diagnóstico”, avaliou Roseli Barbosa. Os dados deverão ser divulgados em um seminário no próximo mês. “Há procedimentos como esse instaurados pelo MPT em todo o país. Alguns culminaram em ações, outros em compromissos. O fato é que estamos evoluindo em todo o Brasil para promover essas políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Espero que esse seja o começo de um trabalho longo e profícuo", concluiu a procuradora Thalma Rosa. Participaram da reunião, ainda, representantes do Ministério Público Estadual, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-MT), das secretariais estaduais de Saúde e de Educação, além do presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e de secretários adjuntos da SETAS/MT.