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Mutirão da Conciliação fiscal encerra com 188 audiências
Por Thiago Almeida/Ascom
23/10/2013 - 17:45

Foto: arquivo
Terminou nesta quarta-feira (23.10) o Mutirão da Conciliação Fiscal. A ação é uma iniciativa da Prefeitura de Cáceres juntamente com o Poder Judiciário de Mato Grosso e tinha como objetivo eliminar as dívidas referente a atraso de contribuintes no pagamento do IPTU do município, bem como regularizar irregularidades provenientes da falta deste pagamento. Entre os dias 14 e 23 de outubro, foram realizadas 188 audiências de conciliação, destas, 110 houverem acordo, as outras foram solucionadas por meio que quitação total do débito junto à Prefeitura. A Procuradoria Geral do Município (PGM) estima que nesta primeira etapa, o município arrecadou em torno de R$ 300 mil em acordo. Para a segunda etapa, prevista para acontecer entre 18 de novembro e 12 de dezembro deste ano, serão realizadas 358 audiências referentes a execuções fiscais de IPTU. O Oficiais de Justiça do Fórum da comarca de Cáceres iniciará a citação para o mutirão a partir do dia 29. O mutirão será realizado no Fórum da Comarca de Cáceres/MT, na Quarta Vara Cível. O munícipe que for convocado para as negociações poderá comparecer à Prefeitura Municipal e parcelar seu débito. Aqueles que não pagarem ou aqueles que não comparecerem à audiência terão seu nome protestado e negativado, e podem ter seus imóveis leiloados.
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