A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), através do Procon Estadual, realizou nesta semana (11/11), reunião com diversos órgãos públicos para discutir a implantação do Grupo de Trabalho de Saúde e Segurança de Mato Grosso. O objetivo do grupo é viabilizar a criação de um projeto piloto do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (Siac) em Cuiabá. O Sistema foi criado pelo Ministério da Justiça em setembro deste ano, através de portaria publicada no Diário Oficial da União (26/09), e receberá informações dos profissionais da saúde sobre acidentes graves ou fatais sofridos em razão do uso de produtos colocados no mercado de consumidor, explica a superintendente do Procon-MT, Gisela Viana. “Queremos trabalhar em parceria com as entidades que atuam na saúde e segurança do consumidor e criar uma equipe interdisciplinar. A Sejudh está à disposição. Precisamos proteger o consumidor. Os produtos colocados no mercado devem ser seguros”, enfatizou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Possas de Carvalho. Conforme a secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, no Brasil ainda não existe a cultura do acidente de consumo. “Quando uma criança desmonta um brinquedo e engole uma peça, nossa tendência é achar que isso aconteceu porque ela era muito 'inteligente' para a idade. Ou então colocamos a culpa em quem estava cuidando da criança, que não tomou o cuidado necessário. Muitas vezes, no entanto, os produtos é não são adequados. Mas a ideia do acidente de consumo nem passa pela nossa cabeça. Por isso é necessário identificar esse tipo de acidente e criar mecanismos para responsabilizar quem produz ou comercializa produtos inadequados à segurança do consumidor”. Para o diretor substituto de Avaliação e Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Paulo Coscarelli, é importante que as empresas desenvolvam uma cultura de recall. “Estamos investindo em ações de monitoramento, pois cerca de 25% dos produtos colocados à venda - que possuem selo do Inmetro – não estão de acordo com o que foi certificado. Precisamos proteger o consumidor brasileiro e cobrar das empresas que coloquem produtos adequados no mercado. Daí a importância do grupo que está sendo criado em Mato Grosso.” Na reunião foi definida a criação Grupo de Trabalho de Saúde e Segurança de Mato Grosso. Também foi entregue proposta de portaria conjunta, que deverá ser analisada pelos parceiros e definida a realização de curso sobre Saúde e Segurança, que será realizado no mês de dezembro. Participaram da reunião representantes da Secretaria Nacional do Consumidor(Senacon), Inmetro, Ministério Público do Estado, secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos e Saúde, Vigilância Sanitária de Cuiabá, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Secretaria Municipal de Saúde, Hospital e Pronto Socorro Municipal e Procon's de Cuiabá, Várzea Grande e Juara. Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.