Deputado progressista critica inoperância de orgãos
Por Assessoria
29/11/2013 - 07:43
O deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), se mostrou indignado com posicionamento do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado de Fazenda e Tribunal Regional Eleitoral por não participar da reunião da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades convocada para a tarde desta quinta-feira (28/11).
Segundo o deputado, a problemática da divisão político-administrativa tem gerado um ambiente de disputas territoriais, incertezas e riscos para os muitos gestores municipais e principalmente, para a população mato-grossense. “A Assembleia Legislativa preocupada com a situação trouxe o problema para ser discutido, no entanto, sozinha não conseguirá resolver o problema da evasão de divisas que atinge milhares de pessoas em todo Estado”.
Na ocasião, o deputado agradeceu a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) pelo suporte técnico. Nesta tarde, Lígia Camargo, coordenadora de projetos estaria apresentando aos órgãos competentes o plano de ação para atualização dos limites intermunicipais.
“Também quero agradecer a colaboração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), Secretaria de Estado de Cidades e Associação Mato-Grossense dos Municípios que entenderam a seriedade do problema”, frisou.
Ele citou a situação vivenciada no município de Santo Antônio do Leverger, tendo em vista, que o seu território está sendo invadido pelos municípios do entorno, inclusive Cuiabá, problema sério que vem afetando a economia local.
Os trabalhos são embasados legalmente na Resolução número 3.048 de 09/05/2013, instituído pela Assembleia Legislativa, que cria os procedimentos para elaboração de projetos de lei sobre redefinição de limites intermunicipais no Estado.