A comissão especial do Senado criada para atualizar o Código Penal aprovou ontem o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT). Para chegar a um entendimento, a proposta, apresentada por Taques na semana passada, passou por algumas modificações – a principal delas tira da proposta temas que tratam de identidade sexual, assunto que, segundo os senadores, vai precisar ser discutido com mais calma. O crime de infanticídio também foi retirado da proposta. O texto aprovado mantém a redação do código atual, que fala em homicídio “sob a influência do estado puerperal”, que são casos de depressão pós-parto, com pena de dois a seis anos de prisão. MUDANÇAS A comissão preferiu não fazer mudanças em temas polêmicos. Não foi acatado pelo relator, por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de entorpecentes para uso pessoal, como sugerido pela comissão de juristas que elaborou o anteprojeto. Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime, embora sem previsão de pena. Pela lei em vigor hoje, cabe ao juiz, depois de analisar os fatos, definir se a pessoa é usuária ou traficante. REJEIÇÃO Nunes (PSDB-SP), os senadores confirmaram a rejeição da proposta feita pelos juristas, que possibilitava o aborto nas 12 primeiras semanas de vida com base na justificativa da incapacidade da gestante de arcar com a gravidez. Assim, pelo texto, além de situações de estupro – já previsto na legislação em vigor, o texto autoriza o aborto em caso de fetos anencéfalos, que, embora autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, não está previsto em lei.