Depois da polêmica Projeto que aumenta IPTU só será votado em 2014
Por Assessoria
20/12/2013 - 12:52
Depois de muita polêmica a Câmara Municipal fechou questão e só vai votar o Projeto de Lei nº 39 que Dispõe sobre Alteração e Atualização de Tabela e Parágrafos da Planta Genérica de Valores do Município de Cáceres no ano que vem após a realização de Audiência Pública para ouvir os segmentos representativos da Comunidade Cacerense.
Durante mais de 1 hora os Vereadores se reuniram com a Vice-Prefeita Eliene Liberato Dias, os Secretários de Finanças Odiner Gonçalves de Sá e Leandro Xavier de Planejamento. A reunião ocorreu na noite desta quinta-feira (19) no gabinete do presidente da Câmara vereador Alvasir Ferreira de Alencar (PP). Apesar dos argumentos dos representantes do Executivo não houve acordo e o projeto só entrará em pauta para discussão em 2014.
“Prevaleceu o bom senso entre os 11 vereadores. Como poderíamos votar esse projeto que pode implicar no aumento do IPTU em até 300% justamente agora que estamos de Recesso Parlamentar (férias) sem ouvir a população? Não poderíamos nunca votar esse projeto no apagar das luzes como queria a administração do prefeito Francis”, argumentou o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) relator da CCJ-Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.
Os representantes do Executivo conseguiram um acordo com os vereadores no sentido de se realizar uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (20) às 18 horas onde serão discutidos dois Projetos de Lei. O primeiro projeto dispõe sobre a doação de uma área urbana localizada às margens da rodovia MT-343 no bairro DNER para a Secretaria de Justiça do Estado de Matogrosso para a construção de uma unidade socioeducativa para menores infratores. O segundo projeto dispõe sobre a criação da ouvidoria no município de Cáceres.
Durante a reunião também ficou acordado entre os 11 vereadores que serão realizadas Audiências Públicas antes de votar outros dois projetos que já estão na Câmara e que também são considerados polêmicos. São eles; O que implanta em Cáceres a chamada Faixa Azul e o que Cria os Agentes de Trânsito. “O Legislativo Cacerense tem o entendimento que é necessário ouvir a população através de audiência pública antes de se votar projetos de grande impacto social”, destacou o vereador Félix Alvares presidente da CCJ-Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.
A Câmara Municipal está em Recesso Parlamentar desde o dia 16 e só irá retomar com as sessões ordinárias no dia 20 de janeiro de 2014. Antes disso a Casa só se reúne para discutir projetos considerados de urgência-urgentíssima em sessões extraordinárias convocadas pelo Chefe do Executivo.