Nesta terça-feira, 28, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a transferência de controle societário da Cemat e outras sete distribuidoras do Grupo Rede para a empresa Energisa. A transferência foi aprovada durante Reunião Pública da Diretoria da Agência. Essa transferência vai encerrar a intervenção administrativa aprovada pela Aneel nas oito distribuidoras e que vigora desde 31 de agosto de 2012. A operação de transferência de controle, de acordo com a decisão da Aneel, deverá ser realizada até o próximo dia 15 de abril, e somente após a efetiva transferência é que será encerrada a intervenção administrativa decretada em agosto de 2012 nas oito distribuidoras. A Agência também estabeleceu que a Energisa terá um prazo de 30 dias, a contar da data da efetivação da transferência, para enviar os documentos comprobatórios da formalização da operação; que os interventores nomeados terão 60 dias após a transferência para concluir e publicar o balanço de 2013 e que as concessionárias deverão disponibilizar em 48 horas toda e qualquer informação solicitada pelos interventores. A Energisa S.A. é uma sociedade anônima de capital aberto com sede na cidade de Cataguases/MG e tem como finalidade principal participar de empresas que atuam no setor elétrico. A Agência considerou que o grupo possui boa condição financeira e está apto a assumir a gestão das distribuidoras, desde que se comprometa com o aporte de capitais, quitação de mútuos e recursos para reperfilamento de dívidas. O plano de recuperação do grupo Rede apresentado pela Energisa ficou em audiência pública no período de 20/11 a 29/11/2013 e foi aprovado em 18/12/2013. A Aneel havia decretado a intervenção nas distribuidoras do grupo Rede por considerar que o endividamento das empresas colocava em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade. Os principais objetivos da medida foram a defesa do interesse público, a preservação do serviço adequado aos consumidores e a gestão dos negócios das concessionárias. A Cemat, fundada em 1958, passou para o controle do Grupo Rede, de São Paulo, em novembro de 1997, quando foi arrematada em um leilão de privatização feito pelo então governo Dante de Oliveira. Quando a intervenção foi anunciada, no final de agosto de 2012, a empresa estava há meses inadimplente com encargos do setor que deveriam ter sido repassados à Eletrobras desde setembro de 2011. A partir de agora, além da Cemat, também a Celtins, CFLO, Empresa Elétrica Bragantina, Caiuá Distribuição de Energia, CNEE, Enersul e EDEVP passam a ser de responsabilidade da Energisa S.A. A empresa já possui outras cinco distribuidoras de energia pelo país, sendo: a Energisa Sergipe (SE); Energisa Paraíba e Energisa Borborema (PB); Energisa Minas Gerais (MG) e Energisa Nova Friburgo (RJ).