A Justiça determinou que o presidente da Câmara de Vereadores de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, Alvasir Ferreira de Alencar (PP), demita sua sobrinha do cargo de assessora parlamentar do órgão, após ser enquadro pela lei antinepotismo. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), autor da denúncia, o parlamentar contratou a sobrinha de maneira informal, sem vínculo empregatício. O chefe de gabinete da presidência da Câmara, Jorge Augusto de Almeida informou ao G1 que a sobrinha do parlamentar nunca fez parte do quadro de funcionários do órgão. Explicou, porém, que ela apenas acompanhava o presidente em alguns eventos e que também cuidava de compromissos particulares dele. Para o juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Cível de Cáceres, a atuação informal da sobrinha do parlamentar, sem qualquer vínculo formal e jurídico com o Legislativo municipal, iria expor o poder público a questionamentos quanto à validade dos atos praticados por ela, "trazendo insegurança jurídica ao órgão, além de eventualmente ter que responder à demandas trabalhistas em razão do serviço prestado sem concurso público ou ações indenizatórias decorrentes de eventuais acidentes sofridos no ambiente de trabalho". O magistrado reforça que a contratação informal não tem respaldo na Constituição Federal e viola alguns princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência. "Logo, entendo que a contratação informal da requerida caracteriza desrespeito as normas atinentes à contratação de agente público mediante concurso, implicando na nulidade absoluta a contratação", diz o magistrado, em trecho da decisão. Segundo o MPE, a conduta do parlamentar pode acarretar sérias consequências ao poder público, tais como o ajuizamento de demandas trabalhistas. Se a decisão não for cumprida, Alvasir Ferreira de Alencar deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 2 mil. CONTATO A reportagem do DIÁRIO DE CÁCERES tentou por diversas vezes contato com o assessor Jorge e com o presidente da Câmara. O primeiro não atendeu e não retornou a ligação, o segundo estava com o celular desligado. Também através do fixo, a chamada na sala da presidência não foi atendida. Ao apurar se a sobrinha do presidente continuava acompanhando o tio na Câmara, o DC obteve a informação ela não comparecia mais ao local. O vereador teria, antes de ser decretada a sentença, atendido o parecer do Ministério Público e afastado a sobrinha da assessoria não remunerada. às 10 horas, o assessor Jorge Augusto Almeida retornou a ligação. Segundo ele, a sobrinha de Alencar se apresentou ao MP em julho, onde deu declaração, afirmando que não era funcionária da Câmara e que, após isto, deixou de comparecer no prédio do legislativo. Ele reafirmou que a moça nunca trabalhou na Câmara e informou que a sentença foi uma surpresa, pois o caso foi resolvido de imediato. "A denúncia, a nosso ver, deveria ter sido arquivado e não virar processo. Nossa assessoria jurídica está estudando os procedimentos cabíveis".