Carla Pina: 'A saúde municipal está caminhando para a solução dos problemas'
Por Diário de Cáceres/Clarice Navarro Diório
03/02/2014 - 09:28
Diário de Cáceres- 1- Qual é a competência da saúde pública municipal?
Carla Pina: Compete à Saúde Pública municipal o atendimento a Atenção Básica, ou seja, atenção primária à saúde (atendimentos preventivos que cabem às unidades básicas de saúde incluindo as unidades de saúde da família, entre eles, vacinação, pré-natal, coleta de citopatológico, acompanhamento de crescimento e desenvolvimento da criança, políticas de alimentação e nutrição, consultas com médicos generalistas, testagem de doenças sexualmente transmissíveis, vigilância em saúde que inclui toda parte da vigilância sanitária e epidemiológica, cabendo ainda ao município, serviços de média e alta complexidade descentralizados do governo estadual para a gestão municipal, quando estabelecida a gestão plena dos sistemas de saúde.
DC-2- O que você pode citar como positivo, e quais as maiores dificuldades e demandas na SMS?
Carla Pina: No momento como positivo, toda esta política voltada para atenção básica, o que inclui a parte estrutural e humana, digo o Programa Mais Médico que trouxe para nosso município onze médicos que hoje atuam nas unidades de saúde da família, cumprindo rigorosamente a carga horária e as diretrizes do programa. Dedicam 32 horas para o atendimento as demandas da Estratégia de Saúde da Família e 8 horas aos estudos oferecidos pelo Ministério da Saúde em forma de uma especialização em Atenção Básica. Cumprem com o compromisso ao usuário do SUS dando um atendimento de qualidade, acolhedor e humano, seguindo os princípios do SUS.
Como dificuldades, hoje, vejo que a falta de normatização de procedimentos nas unidades, que deixam a desejar no atendimento ao público. A falta de compromisso com os protocolos instituídos pelo Ministério da Saúde, por alguns profissionais, o que acarreta um custo desnecessário ao serviço público, ou seja, muitas vezes não seguem a clínica apresentada pelo paciente no qual poderiam ser utilizados os protocolos da própria rede, fazendo com que se resolvesse 80% dos problemas de saúde dentro da própria atenção básica. O que diminuiria em muito, os encaminhamentos e solicitações desnecessárias. Evitando, assim, a judicialização dos serviços de saúde. A falta de recursos humanos capacitado e habilitado para o desempenho de funções específicas, e ficamos impossibilitados de fazer a contratação de mais profissionais por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. A diminuição dos incentivos financeiros repassados pelo estado ao município, a falta de prestadores de serviços contratados pelo próprio estado, que gerou um aumento na demanda, acarretando processos judiciais, os quais temos que cumprir, mesmo não sendo de nossa responsabilidade, fazendo que utilizemos recursos que poderiam ser investidos na atenção básica, e utilizamos para cumprir tais demandas.
As demandas da Secretaria de Saúde hoje são muitas e variadas, com a assinatura da gestão plena algumas responsabilidades passaram a ser do município, entre elas a regulação de procedimentos. O que gerou um aumento na carga de trabalho que fica a cargo dos mesmos servidores, com isso sobrecarregando todo o serviço. E sem um preparo adequado, o que dificulta ainda mais o bom desempenho no atendimento.
DC-3- Apesar de estar no cargo de secretária há pouco tempo, você é enfermeira, e atuou durante anos em PSF. Como enfermeira, como técnica de saúde, o que elenca como prioridades para o bom funcionamento da saúde, no tocante ao atendimento à população?
Carla Pina: Sim, sou Enfermeira Obstretra, formada pela Universidade Estadual de Maringá (1995), mestre em Ciências Ambientais pela UNEMAT (2012), Especialista em Enfermagem do Trabalho (1996), Vigilância Sanitária e Epidemiológica (1998) e Saúde da Família (2001). Durante toda a vida profissional trabalhei em Unidades Básicas de Saúde, estando na gestão por algumas vezes como coordenadora de Equipes de Saúde da Família no Estado do Paraná, como gestora num município do Estado do Mato Grosso do Sul por 3 anos e antes de vir para Cáceres fiz parte do Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde pelo Ministério da Saúde no Estado de Goiás (que tinha15 mil enfermeiros inscritos e fiquei entre os 50 primeiros colocados, tendo a oportunidade de escolher o estado de Goiás para atuar) por 4 anos, atuando como enfermeira de Saúde da Família num município que recebia médico uma vez por mês, antes da implantação do Programa. E lá implantamos toda a atenção básica municipal com uma estrutura de Saúde da Família. Por último antes de assumir como coordenadora das unidades de saúde aqui em Cáceres em maio de 2013, atuei durante 13 meses como consultora do Ministério da Saúde em Hanseníase, auxiliando e orientando os municípios em relação a Campanha Nacional de Combate a Hanseníase e Geohelmintíases. E como gestora a partir de agosto de 2013, penso que resolvendo parte do que foi exposto anteriormente estaríamos com 80% dos nossos problemas resolvidos. O problema neste momento é falta de recursos humanos capacitado. Com a experiência adquirida por conta dos anos na saúde pública acredito na mudança e melhoria, pois vivenciei experiências exitosas em outros municípios que com dedicação, trabalho e muita responsabilidade fizeram a melhoria acontecer. Por isso continuo firme no propósito de continuar lutando e dando o meu melhor para melhorar está situação que vivenciamos hoje.
DC-4- Quantos PSF´s estão funcionando em Cáceres? De que forma? Com equipes completas? Cite, por favor, horário e tipo de atendimento.
Carla Pina: Hoje temos 10 equipes credenciadas como unidade de saúde da família e uma conhecida como PSF Vila Irene que ainda não é cadastrada como tal (mas já está em processo de credenciamento), com uma equipe mínima, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde, auxiliar de serviços gerais e guarda. As equipes estão praticamente completas, o que nos falta são agentes comunitários de saúde, com algumas equipes ainda com micro-áreas descobertas. Todas funcionam das 7h às 11h e das 13h às 17 horas, 40 horas semanais, e prestam todo o atendimento inerente a atenção básica que são: vacinação, curativos, visitas domiciliares, consultas médicas e de enfermagem, coleta do citopatológico, palestras educativas, pré-natal, acompanhamento dos grupos vulneráveis (diabéticos e hipertensos), entre outros conforme a realidade de cada localidade.
DC-5- Ainda faltam medicamentos?
Carla Pina: Nas unidades de Saúde da Família não, hoje está em falta somente um dos medicamentos para diabetes que é a Metformina 850 mg e no PAM esta semana já esta sendo regularizada toda a situação da falta de alguns medicamentos e materiais permanentes e de consumo.
DC-6- Como está a atuação do PAM? Quantos médicos atuam no local? Em todos os plantões há médicos?
Carla Pina- O PAM hoje conta com 12 médicos, contando com os que foram contratados está semana e começaram suas atividades no dia 01/02. Acreditamos que com a vinda destes médicos novos o nosso problema de não fechamento da escala se resolva. Havia sim muitos problemas e nem todos foram resolvidos, esta questão da falta de médicos no PAM vem de muito tempo, eles alegavam a remuneração baixa. Hoje o plantão de 12 horas é maior que o dos Hospitais do nosso município. E estas contratações só foram possíveis depois que entramos em contato com o Ministério Público e pedimos auxílio para que encontrássemos uma forma legal para as contratações, já que o teste seletivo realizado o ano passado finda agora dia 07/02 não sendo possível a prorrogação dos contratos, por conta de apontamentos do Tribunal de Contas. Todos os médicos serão contratados por 180 dias a contar de 01/02/2014 até que aconteça o Processo de Seletivo Público que contará com 3 fases (entrevista, currículo e prova). Assim, teremos como fazer os contratos por um ano sendo prorrogados pelo mesmo período. A publicação do edital está prevista para até dia 10/02 com possível data de prova para o dia 08/03. Encerrando-se este processo, todos os médicos serão contratados via seletivo, serão 14 vagas só para o Pronto Atendimento Médico. Infelizmente ainda sofremos este final de semana com a falta de médicos nos plantões de sábado e domingo à tarde, é um problema difícil de ser resolvido quando a única resposta que se tem é “não tenho disponibilidade para estes horários” e ficamos reféns dos profissionais que ainda estavam. Agora penso que tudo irá ficar melhor, não temos mais a desculpa de falta de médicos, pois, com 12 médicos atuando fecharemos as escalas sem maiores problemas. Sem falar da ajuda do Ministério Público e do Observatório Social, que estarão atentos ao cumprimento da carga horária estabelecida e a falta de fechamento da escala, não só no PAM mas como em todas as unidades de saúde do município.
Concordo com todas as críticas sobre a falta de estrutura do PAM, começamos o ano ainda com os mesmos problemas, e com a mudança no sistema operacional de toda a administração, tivemos um pouco mais de atraso nos processos de compra e licitação. Felizmente, hoje já resolvido e agora é questão de dias para que esteja regularizada. E não teremos mais a falta nem de medicamentos e materiais de consumo, não só no PAM, mas também nas outras unidades de saúde do município.
DC-7- A morosidade em processos de compras e contratação de funcionários sempre foi um problema sério. Como está o processo atualmente?
Carla Pina: A contratação de funcionários só pode acontecer quando não estamos acima do percentual permitido por lei. Quanto aos processos de compras existe sim uma burocracia no qual tem que ser seguida, conforme a lei 8666, para que não haja apontamentos de irregularidades nas contas públicas. Hoje, acredito que irá melhorar, pois estão com um proposta nova de trabalho dentro da administração, que acreditamos irá agilizar e melhorar todo o processo de compras e licitação.
DC-8-O que você citaria como dificuldades a vencer a curto, a médio e a longo prazo?
Carla Pina: A curto prazo a estruturação de recursos humanos (seletivo para agentes comunitários de saúde) e materiais, abastecendo as unidades de saúde da família com medicamentos e todo material necessário para que as ações aconteçam a contento. Implantar as Equipes de Agentes Comunitários de Saúde nos territórios ainda não cobertos por equipes de saúde da família, fortalecendo assim as informações de saúde ao cidadão, e toda a atenção básica. A aquisição de um software de gestão para a saúde, no qual informatizaremos todas as unidades e conseguiremos estabelecer um planejamento adequado para gerir os recursos.
A médio prazo, sair das unidades locadas para unidades próprias, no qual estarão em conformidade com as normas estabelecidas para estabelecimentos de saúde. Informatização das unidades de saúde, regulando o cidadão da sua unidade de referência, evitando fluxos desnecessários nas unidades, no qual a gestão poderá de fato avaliar e monitorar suas ações. O que servirá de base para todo o planejamento estratégico desta gestão.
A longo prazo chegar a 100% de cobertura de saúde da família na zona urbana e algumas localidades da zona rural, entre elas Nova Cáceres, Vila Aparecida e Horizonte do Oeste. Para o credenciamento de unidades da saúde da família na zona rural, respeitaremos onde temos o maior índice populacional e uma estrutura já definida.
DC-9- Qual seria o atendimento ideal?
Carla Pina: Quando tivermos 100% de cobertura de atenção básica, assim teremos 85% de resolutividade na saúde.
DC-10- O Ambulatório da Criança está abastecido com as vacinas que a criança deve tomar? Todas as vacinas da tabela se encontram disponíveis? Já foi feito um levantamento do número de meninas de 11 a 13 anos que poderão tomar a partir de março a vacina contra o câncer de útero(HPV)? O município vai receber quantas doses?
Carla Pina: Sim, tem todas as vacinas que o Ministério da Saúde. Quanto a vacina do HPV como já veiculado pelo próprio Ministro da Saúde, será a partir de março deste ano, serão beneficiadas todas as meninas de 11 a 13 anos, o que calculamos ser uma média de 2.500 meninas em Cáceres. Ainda não fomos oficializados deste acontecimento, mas acreditamos que no mais tardar semana que vem estaremos recebendo as Notas Técnicas referentes a esta Campanha.
DC-11 -Como a SMS se preparou ou está se preparando para o combate a Dengue?
Carla Pina: Durante todo o ano de 2013, apesar de todas as dificuldades que a Coordenação de Vigilância em Saúde enfrentou, juntamente com os Agentes de Endemias, o trabalho não parou. Na falta de alguns materiais fizeram a parte preventiva, que foi o trabalho de casa em casa, dando orientações de como evitar a proliferação do mosquito. Os Agentes participaram de atualizações realizadas pela coordenação. Hoje, todos os processos de compras da Vigilância encontram-se em fase de finalização, com prazos de entrega dos materiais já definidos. Todo o material gráfico, de campo, uniformes, equipamentos de segurança individual, materiais de laboratório, entre outros. Nossos índices de infestação predial ainda oscilam em alguns bairros aumentando e outro diminuindo significativamente. Não podemos deixar de fazer o dever de casa, que é cuidar dos nossos quintais, todos enquanto cidadãos temos que fazer a nossa parte e não cobrar só da gestão. A Dengue é um problema de todos! O município tem um plano de contingência da dengue que passa pela aprovação do estado, as ações ficaram paradas durante o ano de 2013, mas serão retomadas a partir de agora.
DC-12 - Suas considerações finais: o que melhorou, o que precisa melhorar, enfim, o que de importante a população deve ser informada sobre a atuação da SMS.
Carla Pina: Com a vinda do Programa Mais Médicos pudemos realocar os profissionais médicos que atuavam nas unidades de saúde da família para o Centro Referencial de Saúde (Postão), no qual passamos a dar cobertura aos 60% da população que não tinham referência de saúde da família. Com isso conseguimos reduzir a zero, as demandas reprimidas das especialidades de dermatologia e oftalmologia, num período de 45 dias, totalizando mais de 600 pacientes e na clínica geral 4152 pacientes que estavam na lista de espera.O procedimento adotado foi o chamamento das pessoas que estavam na lista de espera, via telefone e todos passaram por consulta com o clínico geral,quando foram avaliados e aqueles que realmente necessitavam da consulta especializada foram encaminhados sendo atendidos de pronto.
Precisamos melhorar a atenção prestada no nosso Pronto Atendimento Médico, que é nossa referência em urgência e emergência para regulação hospitalar, que com a contratação de novos profissionais e regularizando o abastecimento dos medicamentos e material de consumo, irá ficar melhor. E a população receberá o atendimento digno e respeitoso que merece.
Conseguimos finalizar um processo em 2013, imprescindível para a saúde, que foi a contratação de uma empresa especializada na coleta de lixo hospitalar, fazendo a coleta de forma regular evitando o acúmulo de lixo contaminado nas unidades de saúde do município. Os processos de compras que não aconteceram durante o ano de 2013, conseguimos finalizar, com a estruturação do setor de compras dentro da Secretaria Municipal de Saúde, entre os quais podemos listar: os materiais para as ações de combate a dengue como uniformes, material de campo, material de laboratório, equipamentos de segurança individual (EPI). Material gráfico com a licitação marcada para 04/02 e dos prestadores de serviços (Laboratórios de Análises Clínicas, Oftalmologia com as cirurgias de cataratas e Litotripsia) também agendados para 04/02. Aquisição de computadores para informatização das salas de vacinas agendado para 31/01, aquisição de seis veículos para atender as demandas da Secretaria, os quais serão utilizados um na Vigilância Epidemiológica, um para unidade de Saúde da Família do Caramujo, dois serão para as Equipes de Saúde da Família, para, por meio de um cronograma, agendarem suas visitas domiciliares aos locais mais distantes da unidade e dois ficarão a disposição das demandas da própria Secretaria.
Todas as Unidades de Saúde do município receberão mobiliários novos, ar condicionado nas salas de atendimentos, as salas de vacinas receberão geladeiras modernas e as caixas de isopor serão aposentadas, o que trará melhorias na qualidade tanto do atendimento a nossa população quanto dos imunobiológicos. Material para o desenvolvimento de Educação em Saúde para que as ações planejadas pelas equipes consigam atender as necessidades locais. Levando informações e orientação sobre agravos e hábitos saudáveis a todas as pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde de Cáceres.
Será implantado o sistema de Ouvidoria do SUS na sede da Secretaria Municipal de Saúde, um programa do governo federal que nos auxiliará na resolutividade dos problemas enfrentados pelo cidadão.
Precisamos da ajuda de todos para fazer com que a saúde de nosso município se reestabeleça, convido o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, as entidades, os clubes de serviços, a participar conosco dos nossos planejamentos, dando sugestões de melhorias, e também a população a participar dos conselhos locais de saúde que serão implantados a partir de agora com o Programa Mais Médico. Com está participação conseguiremos ouvir e ser ouvidos por todos, a gestão ficará mais próxima do cidadão e as dificuldades serão mais fáceis de serem sanadas.
Sempre a disposição de todos na Secretaria Municipal de Saúde, confiando sempre em Deus! Agradecer a toda equipe de saúde que está engajada nas mudanças para melhorias. E meus agradecimentos ainda a todos que continuam acreditando com esperança de tudo melhorar e conseguirmos fazer uma Cáceres melhor para se viver!