Os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as receitas e despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) apresentaram um déficit de R$ 5,6 bilhões para 2014, que deverá ser repassado para as tarifas de energia, com impacto para os consumidores de aproximadamente 4,6%, a partir dos próximos reajustes tarifários. Os números foram apresentados ontem (11) durante reunião da diretoria da Aneel. Segundo cálculos da agência, as despesas do fundo setorial devem ficar em R$ 17,994 bilhões este ano. A CDE serve para cobrir gastos do setor, como com o Programa Luz para Todos, subsídios para o uso de termelétricas no Norte do país e também o custo da redução em 20% da tarifa de energia determinado no ano passado pelo governo federal. Os valores ainda serão debatidos em audiência pública promovida pela Aneel, que pode receber sugestões até o dia 16 de março. Do total das despesas da CDE, o montante de R$ 1,55 bilhão é referente às despesas de 2013 e R$ 3,8 bilhões são para subsidiar descontos tarifários. Entre as receitas do fundo está um aporte de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional, além do pagamento de concessões, de multas e do financiamento da Reserva Geral de Reversão (RGR). Além disso, entrarão no saldo da conta R$ 557,6 milhões da taxas conhecida como Uso do Bem Público (UBP), R$ 218,2 milhões de multas, R$ 1,024 bilhão das cotas da Reserva Global de Reversão (RGR), R$ 1,270 bilhão do pagamento de financiamentos feitos às concessionárias e R$ 323 milhões de parcelamentos recebidos, relativos a cotas renegociadas da própria CDE, da RGR e da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Já as despesas totalizam cerca de R$ 18 bilhões e incluem itens legalmente atribuídos à CDE, como os pagamentos ao Programa Luz Para Todos (R$ 875 milhões), subvenção da tarifa social (R$ 2,09 bilhões), subsídio à geração de energia nos sistemas isolados da Região Norte (R$ 4,6 bilhões), pagamento de indenizações (R$ 3,178 bilhões), entre outros. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, salientou que o repasse da CDE aos consumidores em 2014 aproxima-se mais do normal, já que, no ano passado, o pagamento foi menor devido a aportes do Tesouro e ao uso do saldo da conta. "Não é que se está aumentando os encargos, está se restabelecendo patamar que vinha sendo cobrado. Em 2013, com o uso do saldo e os aportes do Tesouro, o que ficou para o consumidor foi bem menor do que o normalmente fixado", disse. De qualquer modo, o repasse do deficit da CDE às tarifas terá impacto na inflação. De acordo com o cálculo inicial do economista-chefe da corretora Concórdia, Flavio Combat, o efeito no índice inflacionário oficial, o IPCA, é de 0,4 ponto porcentual. "Minha projeção de IPCA para 2014 hoje é de 5,9%. Se o impacto fosse incorporado, a projeção iria para 6,3%", disse.