Câmara forma Comissão Especial para atualizar Lei Orgânica e Regimento Interno
Por Assessoria
11/02/2014 - 11:31
Invocando sua prerrogativa de presidente da Câmara Municipal o vereador Alvasir Ferreira de Alencar – (PP) convocou seus pares para anunciar a formação de uma Comissão Especial para dentro de um prazo de 30 dias prorrogados por mais 30 caso haja necessidade para promover a atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Legislativo Cacerense.
“Espero que no dia 10 de abril esse trabalho seja concluído para que possamos colocar a disposição da população e desta Casa a nossa Lei Orgânica e o nosso Regimento Interno totalmente atualizados” justificou Alvasir Alencar ao anunciar a formação da Comissão durante a sessão desta segunda-feira (10)
O principal argumento do presidente da Câmara é que a última atualização ocorreu em novembro de 2006 durante a gestão do então presidente Wilson Kishi (PDT) há mais de 7 anos atrás.
“Ao longo desses mais de 7 anos realmente muitas mudanças ocorreram, como por exemplo: A redução do Recesso Parlamentar e o Fim do Voto Secreto e essas alterações ainda não estão incluídas na nossa Lei Orgânica e tão pouco no nosso Regimento Interno. Sob esse aspecto esse trabalho de atualização é importante” defendeu Edmilson Campos (Café no Bule) Relator da CCJ – Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação.
Durante uma reunião que durou quase 2 horas no gabinete do presidente da Câmara foi formada a comissão Especial que terá a seguinte formação: Félix Alvares (SOL), Edmilson Campos (Café no Bule), Tarcísio Paulino (PSB), Marcinho Lacerda (PMDB) e o próprio presidente Alvasir Ferreira de Alencar (PP).
Após a formação da Comissão o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) com o apoio dos vereadores Félix Alvares, Tarcísio Paulino e Marcinho Lacerda apresentou uma proposta que não permite que a comissão apresente nesse período de 60 dias novas leis ou mudanças do Regimento Interno.
“Essa comissão terá apenas a finalidade de promover a atualização da Lei Orgânica e do Nosso Regimento Interno que estão desatualizados, pois a última atualização ocorreu em 2006. Nenhuma mudança casuística neste ano de eleição será permitida” argumentou Café no Bule.
Ao final da reunião foi fechado um acordo que prevê que qualquer mudança da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa seguirá os trâmites normais. “Não podemos permitir que essa Comissão promova mudanças tanto da Lei Orgânica quanto do nosso Regimento Interno apenas para atender interesses inconfessáveis e não republicanos neste ano eleitoral” alertou Café no Bule.