Em solenidade realizada na sede do Ministério da Pesca nesta terça-feira, 13 de junho, o ministro Marcelo Crivella assinou duas instruções normativas que tratam da pesca amadora esportiva no país. O principal objetivo dessas instruções é o de estabelecer normas gerais para efetivação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), relacionada à pesca amadora esportiva, e promover o exercício sustentável dessa atividade em todo o território nacional. Um dos pontos é a equiparação da pesca amadora à pesca esportiva e a possibilidade de as atividades relacionadas terem fins econômicos, exceto pela comercialização do pescado. Será regulamentado ainda o registro dos organizadores de competição de pesca amadora, antes realizado junto ao IBAMA, com atenção especial para aquelas destinadas à captura de atuns e afins. Ainda, as normativas diminuem a cota e pescado para águas estuarinas, de 15 para 10 kg, alteram tamanho máximo de captura e preveem a criação de áreas exclusivas para pesque e solte. De acordo com o presidente da ANEPE, Helcio Honda, a participação no conselho é o primeiro passo para que o Setor possa se desenvolver, gerar mais empregos e estimular o turismo para a prática do esporte no país. “É importante que o ministério tenha dado voz a esse setor da pesca em que há 300 mil pescadores cadastrados e outros quase um milhão ainda sem registro”, ressaltou Crivella. A ANEPE esteve presente na solenidade representada pelo seu presidente, Helcio Honda, pelo Diretor Secretário Antonio Carlos Ferreira de Araujo e pelo membro do conselho estratégico, Marcos Vinicius Glueck. Estiveram presentes diversos representantes do comércio, indústria e serviços relacionados à pesca amadora esportiva, assim como autoridades públicas e pescadores, dentre eles Prof. Alberto Ferreira Amorim, pesquisador cientifico do Instituto de Pesca de São Paulo; os pescadores e apresentadores de programas de pesca Rubens de Almeida Prado e Giovanni Papa; o Deputado da Assembleia Legislativa de São Paulo, Sebastião Santos, o chefe da APA Meandros do Rio Araguaia, do ICM-Bio, José Wanderley Cambuim; o presidente da AESTURPE de Presidente Epitácio-SP, Eduardo Shebuk; Ary Soares do Santos, servidor do IBAMA de Goiás; Roberto Imai, coordenador do COMPESCA da FIESP; o presidente da CBPDS, Eduardo Bracony; Cleiton Feijó, diretor comercial da Nascimento Turismo; a Deputada Federal Sandra Rosado (RN), dentre outros empresários e autoridades. Essa foi uma importante conquista para o Setor e um marco para o reconhecimento da pesca amadora esportiva como instrumento de conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico sustentável, mas a missão da ANEPE em lutar incessantemente pelo fomento da pesca amadora esportiva continua.