Pleito enviado para análise e autorização da Aneel vai corrigir a tarifa a partir do dia 8
A Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A., a Cemat, encaminhou no mês passado o índice tarifário pleiteado para o reajuste anual que entra em vigor a partir do dia 8, próxima terça-feira. O pedido que compõe as planilhas de custo da concessionária apontou a necessidade de uma correção de 16,17% para quilowatt/hora consumido em Mato Grosso.
O pleito faz parte do rito que define o novo valor da tarifa da energia e todo ano é encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que por meio do seu colegiado, é quem define quais percentuais serão autorizados e repassados às contas dos consumidores. Até o final dessa semana, uma reunião extraordinária entre a diretoria da Agência deverá ser realizada para anunciar o novo valor da energia no Estado, bem como para outras concessionárias do país que têm reajuste para aplicar nas próximas semanas, como por exemplo, a Enersul, empresa do Grupo Rede – assim como a Cemat – que distribuiu energia para o Mato Grosso do Sul.
O índice de pouco mais de 16%, é quase três vezes maior que a variação inflacionária no país em 2013, que conforme o IPCA do IBGE fechou o ano em 5,91%. No ano passado, a correção foi positiva, ou seja, elevou o preço do quilowatt/hora. Os consumidores residenciais e de baixa renda tiveram alta de 0,23% na tarifa e os enquadrados na alta tensão – entre 2,3 a 230 quilovolts (kV) –, + 2,07%. Apenas os de média tensão, até 2,3 kV, tiveram redução de 1,04% sobre o consumo.
Como explica a assessoria de imprensa da Cemat, mais de 88% do índice são para incrementar valores repassados ao governo federal, por meio dos encargos setoriais, bem como para cobrir as altas nos valores pagos pelas compras de energia que a Cemat fez ao longo do ano passado. Efetivamente, dos 16,17% pleiteados, somente 1,8% são de fato para remunerar a empresa.
No resumo da planilha, a Cemat destaca que somente com encargos setoriais, que entre outras taxas e tarifas – são oito no total - está a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), obrigação do setor elétrico brasileiro para cobrir os custos anuais da geração termelétrica eventualmente produzida no país, há necessidade de alta de 5,5%. Outro importante componente do pleito é o custo de transmissão da energia que revela demanda de reajuste de 1,3%. O maior peso para composição da planilha – que se refere ao exercício 2013 – está no custo de compra da energia. Pelo novo modelo do setor elétrico, desde o início dos anos 2000, as distribuidoras não podem mais ser as geradoras da energia e por isso, tudo que a Cemat distribuiu é comprado e somente esse indicador prevê reajuste de 7,5%. “Todos esses indicadores correspondem a 14% de alta e tudo isso não vai para a concessionária de energia. As cifras geradas por cada um desses itens são recolhidas do consumidor pela Cemat e repassados ao governo federal. Apenas a diferença de 1,8% é que de fato tem como objetivo remunerar financeiramente a Cemat”.
INTERVENÇÃO/VENDA – A direção da Cemat faz questão de esclarecer que o pleito de reajuste em 16,17%, facultado anualmente às distribuidoras, nada tem a ver com a atual situação da empresa. A correção é anual e tem como objetivo recompor margens e garantir o equilíbrio financeiro das concessionárias. Há cerca de 20 meses sob intervenção federal, situação que ocasionou a venda da Cemat para a mineira Energiza, em dezembro do ano passado, a Cemat passa por um momento de transição, já que a troca de controle da Cemat deve ocorrer até o dia 15 deste mês, uma semana após o reajuste entrar em vigor. Conforme a assessoria, o processo de mudança está se dando conforme o planejado e o prazo – que também estabelece o fim da intervenção – será respeitado.
No dia 31 de agosto de 2012, a Aneel determinou a intervenção administrativa da Cemat e de mais sete companhias de energia pertencentes ao Grupo Rede Energia pelo alto nível de endividamento em dezembro de 2013, aprovou a venda da Cemat à mineira Energiza.
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