Quinze empresas com sedes em Mato Grosso e Goiás, servidores municipais e três ex-secretários municipais de Saúde estão envolvidos no esquema montado dentro da Prefeitura Municipal de Cáceres, durante a gestão do ex-prefeito Túlio Fontes (DEM), para desviar verbas públicas de três programas federais do Ministério da Saúde.

O esquema foi revelado nesta manhã (1ª) pela Polícia Federal, durante a Operação Fidare I.

As investigações tiveram início em abril de 2013, após denúncia feita pelo atual prefeito, Francis Maris Cruz (PMDB), ao notar irregularidades na compra de remédios envolvendo os programas de Assistência Farmacêutica, Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde.

De acordo um dos delegados da PF que comanda a operação, Leonardo de Souza Caetano Machado, o prefeito fez um requerimento pedindo a investigação após constatar a falta de medicamentos dentro da Prefeitura.

“Fizemos diligências, recebemos denúncias anônimas e instauramos inquérito e representações para interceptações telefônicas e telemáticas, como dados e e-mails”, disse.

Ao todo, estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais, sendo 30 de prisões preventivas, 17 de prisões temporárias, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão nas empresas envolvidas no esquema, situadas em Cáceres, Cuiabá, Sinop, Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO) e Nerópolis (GO).

Apenas durante o período de investigação, dos R$ 5 milhões repassados pelo Governo Federal para a compra de medicamentos, R$ 2,5 milhões foram desviados em sete processos licitatórios fraudulentos, sendo dois pregões presenciais e cinco contratos por dispensa de licitação, principalmente por meio de carta-convite.

Desses 2,5 milhões, R$ 1 milhão foi desviado por meio de sobrepreços nas licitações feitas e R$ 1,5 milhão são frutos de pagamentos feitos por remédios que não foram entregues nos postos de saúde e nas policlínicas da cidade, responsáveis pela atenção básica.

“Não se tratam de medicamentos de alto custo, mas sim remédios essenciais para a população, por exemplo, soro fisiológico”, disse o delegado Machado.

O esquema

O delegado Adriano Rodrigues Junqueira informou que as empresas forneciam os remédios requeridos pelo Município, sem passarem por qualquer processo de licitação.

Na sequência, os servidores montavam uma licitação “de fachada” e já direcionada para as empresas fornecedoras.

O pagamento, então, era feito, mas os remédios jamais eram entregues aos postos de saúde e policlínicas da cidade, responsáveis pela atenção básica.

“As empresas já tinham um esquema entre si e dividiam os lotes entre si, para não ter concorrência. Na hora da licitação, as ‘concorrentes’ elevavam os preços para que uma só ganhasse”, explicou.

A Controladoria-Geral da União (CGU), então, deu início a uma investigação sobre o destino dos recursos, segundo o coordenador de Operações Especiais da CGU, Israel Carvalho.

“Havia uma total falta de controle do estoque. Eles não sabiam o que comprar, quando e quanto comprar”, afirmou.

Oitivas e prisões

Segundo o delegado Leonardo Machado, há três mandados de prisão preventiva decretados para três ex-secretários de Saúde de Cáceres, entre eles Luiz Laudo Landin e Arlene Alcântara. O terceiro nome não foi revelado.

Alguns servidores municipais de Cáceres também já foram presos e encaminhados à Superintendência da PF, em Cuiabá. Entre eles, há funcionários que ocupavam cargos no setor de Saúde do Município e que, atualmente, trabalhavam em outros locais, como na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Além disso, o ex-prefeito Túlio Fontes e a atual vice-prefeita Antonia Eliene Liberato Dias – que já ocupou cargo na pasta de Assistência Social do Município, segundo a PF – foram conduzidos coercitivamente à delegacia, em Cáceres, para prestarem esclarecimentos sobre o esquema.

Também estão sendo cumpridos mandados de prisão contra procuradores municipais e proprietários e representantes de grandes empresas do setor farmacêutico.