O juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, Geraldo Fernandes Fidélis, participa como convidado do 1º Seminário Regional de Boas Práticas, parte integrante do projeto “Integração de competências no desempenho da atividade judiciária com usuários e dependentes de drogas” , a realizar-se nos dias 25 e 26 de junho de 2012, das 9h às 17h, em Brasília – DF, Auditório Juscelino Kubitschek - Bloco C, Procuradoria Geral da República, SAF Sul, Quadra 04, Lote 03. De forma inédita, o evento tem por objetivo a troca de experiências entre a equipe multidisciplinar dos Juizados Especiais Criminais e das Varas da Infância e da Juventude, com relação à aplicabilidade das penas e medidas socioeducativas previstas para usuários de drogas, assim como o desenvolvimento de um modelo de organização em rede dos diversos Juizados Especiais Criminais, identificando boas práticas realizadas e possibilitando uma padronização e uniformização de procedimentos com o objetivo de facilitar o trabalho a ser realizado junto ao usuário de drogas. Participam do curso Operadores do Direito, profissionais da área de atenção psicossocial e da área de segurança pública de todo o Brasil. O seminário é uma realização do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e Faculdade de Medicina de São Paulo. Programação - 25 de junho ATIVIDADES MANHÃ 9h – 10h: Entrega de material aos participantes 10h: Abertura oficial Min. José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça Min. Eliana Calmon – Corregedora Nacional de Justiça Min. Carlos Ayres Britto - Presidente do Supremo Tribunal Federal Dra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas Dr. Ricardo Chimenti – Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Dr Nicolau Lupianhes Neto - Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Prof. Dr. Arthur Guerra de Andrade - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo 10h30- 11h: Intervalo 11h – 12h: Conferência: Conceitos básicos sobre drogas, uso, abuso e dependência – Prof. Dr. Marcelo Santos Cruz, Coordenador do Programa de Estudos e Assistência ao Uso Indevido de Drogas (Projad) da Universidade Federal do Rio de Janeiro Coordenação: Dra. Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas 12h– 14h: Almoço livre ATIVIDADES TARDE 14h - 15h30: Mesa Redonda 1: Cultura Jurídica, Lei De Drogas, Justiça Restaurativa – Aspectos gerais da Lei nº 11.343/2006 e abordagem multidisciplinar: Dr. Joaquim Domingos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; – Justiça restaurativa e sua aplicação na política de drogas: Dr. Roberto Portugal Bacellar, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e Diretor Presidente da Escola Nacional de Magistratura (ENM) – O papel do Ministério Público na articulação de políticas públicas de prevenção e enfretamento às drogas e cuidados ao usuário: Dr. Manoel Onofre de Souza Neto, Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte Coordenação: Dr. Ricardo Chimenti - Conselho Nacional de Justiça 15h30 – 16h45: Debate 15h45 – 16h: Intervalo 16h – 16h45: A importância das Redes Pública e Comunitária na aplicação da lei 11.343/20 Programação- 26 de junho ATIVIDADES MANHÃ 9h – 10h: Mesa Redonda 2: Adolescência, uso de drogas e ato infracional - Profa. Dra. Maria Fátima Sudbrack – Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília - Profa. Dra. Maria Aparecida Penso - Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Católica de Brasília e Assessora do Núcleo de Saúde do Adolescente da Secretaria de Saúde do DF. Coordenação: Dr. Nicolau Lupianhes Neto - Conselho Nacional de Justiça 10h – 10h15: Debate 10h15 – 10h30: Intervalo 10h30 – 11h30: Entrevista Motivacional e Intervenção Breve com Usuários de Drogas: Prof. Dr. Telmo Ronzani – Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Juiz de Fora Coordenação: Prof. Dr. Arthur Guerra de Andrade - Universidade de São Paulo 11h30 – 12h: Debate 12h – 14h: Almoço livre ATIVIDADES TARDE 14h – 17h: Painéis: Boas práticas na aplicação da Lei de Drogas Painel 1 - Experiência do TJDFT - Dr Asiel Henrique de Sousa Painel 2 - Experiência do TJRJ - Dr. Joaquim Domingos e Dr. Marcelo Cruz – RJ Painel 3 – Experiência do TJPR - Dr. Roberto Portugal Bacellar – PR Coordenação: Dr. Ricardo Chimenti 17h: Coffee-break e encerramento do evento