A Câmara de Cáceres deve confirmar, na sessão desta segunda-feira, o aumento do número de vereadores, passando de 11 para 15. A proposta foi aprovada por 8 votos a 2, em primeiro turno, em sessão marcada por protesto e até agressões, na última semana. Desta vez, não deverá ser diferente. Integrantes do Observatório Social de Cáceres (OSC) estão convocando a população para que manifestem contra a medida. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Cáceres, também deverá se manifestar, principalmente, em razão da sessão da última segunda-feira, ser realizada na “surdina”. Presidente da Casa, vereador Alvasir Alencar (PP) informou através da assessoria que irá solicitar a presença da polícia para garantir a ordem e a preservação do patrimônio público.

O projeto de lei nº 15 de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009, foi apreciada durante sessão ordinária antecipada para o período da manhã, no dia 24, dia jogo do Brasil e Camarões. Dos 10 vereadores presentes, 8 votaram a favor e 2 contra a recomposição do quadro. A antecipação foi considerada uma “estratégia” dos vereadores. “Eles aproveitaram a distração da população que estava focada no jogo para aprovar essa emenda” criticou o empresário Faustino Natal, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cáceres.

Além disso, integrantes do OSC, representantes de entidades, associações e clubes de serviços, que se manifestam desfavorável, de agora em diante, passam a contar com um aliado de peso. A OAB reuniu-se no final da tarde de sexta-feira (27) para discutir o assunto. Embora, os advogados estejam divididos sobre a proposta, são unânimes em discordar da mudança de horário para apreciar o projeto.

 “O legislativo cacerense jamais deveria agir dessa forma. Um tema de fundamenta importância como esse deveria ser discutido com a população e não da maneira como foi, praticamente na surdina” enfatizou o presidente da instituição, Eduardo Sortica, lembrando que a população tem o direito de ser consultada. Assim como à população, os integrantes da OAB, conforme Sortica, também estão divididos sobre o tema. Até o fechamento desta edição, na tarde de sexta-feira, a reunião ainda não havia encerrada. O resultado será divulgado na próxima edição.

 Além das críticas e manifestações externas, internamente, o clima é tenso na Câmara. Os dois únicos vereadores que votaram contra a recomposição, os peemedebistas Marcinho Lacerda e Edmilson Tavares, foram duramente criticados, no decorrer da semana pelos colegas. Contudo, tanto Marcinho quanto Tavares, asseguram que manterão o voto contrário. “Esse projeto vai contra o anseio da população, principalmente diante dessa crise política. Não é necessário mais vereadores, 11 é suficiente”, afirma Tavares.

O presidente da Câmara, vereador Alvasir Alencar, faz questão de ressaltar que, mesmo que aprovada, como está previsto, a mudança só terá validade para a próxima legislatura, em 2016. E que “a Câmara não está aumento vereadores apenas, corrigindo um erro da legislatura passada, regulamentando o que determina a lei. Caso contrário, estaríamos ferindo a Constituição Federal”, diz acrescentando que não haverá aumento de gastos porque, independente do número de vereadores, o duodécimo (repasse financeiro do município destinado à Câmara), será o mesmo de 7%, equivalente hoje, a R$ 300 mil mensal.

Diz que, de acordo com o número de habitantes de Cáceres, de mais de 80 mil habitantes, a Emenda Constitucional, estipula 17 vereadores. Porém, explicou que será aumentado para 15, por decisão foi tomada em consenso pelos atuais vereadores com base nos recursos que o Legislativo recebe mensalmente para sua manutenção.