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Câmara de Cáceres cria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Data:11/11/2019 - Hora:13h32
Câmara de Cáceres  cria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
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vereadores suspeitam de manobra para beneficiar acusados de 'rachadinha'

 
 
Denuncias do suposto esquema de desvio de recursos, na Câmara de Cáceres, através de pagamento de Adicional Noturno para que assessores auxiliem em serviços extra/expedientes, dividem o legislativo municipal.

Por um lado, um grupo de vereadores defende o afastamento dos acusados, o presidente e o vice-presidente da Casa, Rubens Macedo (PTB) e Vagner Barone (Podemos), respectivamente, para que não haja interferência na apuração do caso; outro grupo, formado pela maioria, articula a protelação.

Um grupo de vereadores, liderados pelo presidente, Rubens Macedo  reuniu, extraordinariamente, na quinta-feira (7/11) e deliberou pela alteração do Regimento Interno da Casa, criando a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em caráter permanente.

A criação dessa comissão é interpretada pelos vereadores que querem o afastamento do presidente e do vice-presidente da Câmara, como uma “manobra” para prejudicar um pedido da vereadora Valdeníria Dutra, solicitando a criação de uma Comissão de Investigação para apurar o caso.

A denúncia sobre o suposto esquema veio à tona na semana passada.

O ex-assessor do vereador Vagner Barone, Alander do Carmo Rios procurou e entregou ao Ministério Público, uma série de documentos, entre eles, recibos de transferências bancárias feitas em nome de uma amiga de Barone e até uma gravação que, segundo ele, comprovam a existência do esquema.

De acordo com o denunciante, além do salário de assessor, ele recebia uma verba mensal extra de R$ 1 mil, de Adicional Noturno, para prestar serviços extra/expediente em audiências públicas e sessões itinerantes em bairros e comunidades. Porém, segundo ele, esse dinheiro era repassado, por determinação de Barone, a Tânia Reis da Silva, pessoa que não tinha nenhum vínculo empregatício com a Câmara, que comparecia esporadicamente no local, para  acompanhar o vereador em visitas a zona rural.

Afirma que, inconformado por outra pessoa estar recebendo pelo seu trabalho, no mês de outubro, se recusou a repassar o recurso. E, ao ser informado da situação, Barone teria afirmado que se ele não cumprisse com o acordo estaria demitido e que Tânia seria colocada em seu lugar. Ao tomar conhecimento do desentendimento e sabendo que ele estaria disposto a denunciar o caso, segundo ele, o vereador Rubens Macedo, tentou “abafar”, propondo para que ele ficasse à disposição no gabinete da presidência.

Alander diz que aceitou a proposta porque precisava de dinheiro para manter sua família. Mas que, mesmo assim decidiu denunciar porque achava injusto permanecer recebendo sem trabalhar, como estava acontecendo em seu caso com a amiga de Barone. Ele diz que, durante 30 dias em que ficou à disposição no gabinete ficou sabendo que Rubens também usava do mesmo expediente. Ou seja: pagava o Adicional Noturno à dois servidores, mas que recebia o dinheiro de volta.

Ameaças, pressão e intimidação.

O ex-assessor afirma que, desde que fez a denúncia vem sofrendo ameaças, pressões e intimidações, tanto por parte do seu ex-chefe Barone, quanto pelo presidente da Câmara, Rubens Macedo. A primeira ameaça, segundo ele, foi feita por Barone. Em uma ocorrência policial Alander afirmou que Barone teria dito que “isso não vai ficar assim, nós ainda vamos encontrar. Você não está mexendo com moleque”.

A intimidação, segundo ele, foi feita pelo vereador Rubens Macedo. Conta que, na manhã de quinta-feira (7/11), o presidente da Câmara, teria enviado dois policiais civis em sua residência, no bairro São José, entre eles, Rosinei Neves que também é vereador, para entregar uma notificação exigindo que ele entregasse, em 24 horas, na Câmara, toda documentação que ele tivesse a respeito do assunto.

A ameaça feita por Barone e a pressão e intimidação por Rubens Macedo, levaram Alander a pedir proteção policial. Ele disse que sentia amedrontado. “Vou pedir proteção policial. Eu e a minha família estamos correndo risco” disse.

Rubens nega; diz que está seguindo os trâmites legais

O vereador Rubens Macedo (PTB) nega as acusações do ex-servidor. “Nunca houve pressão ou intimidação. Foi uma coincidência a notificação ser entregue a ele pelo vereador Rosinei Neves que também é policial. Rosinei chegou ao gabinete no momento em que estávamos falando do assunto e ele se prontificou a levar o documento por estar indo para um trabalho no mesmo bairro onde mora o ex-assessor” explicou.

O presidente da Câmara acrescentou ainda que está seguindo o “trâmite legal” em um processo de investigação. “Ora se ele fez uma denuncia contra vereadores desta Casa, o correto é ele apresentar as provas para que possamos investigar e esclarecer o fato. Estou seguindo o trâmite legal do processo. Isso não é pressão e tampouco intimidação” supõe.

Embora não admita, para contra-atacar, Rubens Macedo vem fazendo uma verdadeira devassa na vida pregressa do ex-assessor. Segundo ele, descobriu que Alander Rios usa dupla identidade e que tem vários processos contra na justiça. “Antes de entrar na Câmara, apresentou a documentação como Alander José do Carmo Rios. Mas descobrimos que, antes até 2017 ele se chamava Alander José do Carmo Marciano”.

E, acrescenta “é uma pessoa muito perigosa. Usa dupla identidade. E, além de vários processos, também descobrimos que ele faz parte de uma seita. Já informamos o bispo diocesano porque ele auxilia na missa distribuindo hóstia aos fieis. Uma pessoa como essa não pode estar ajudando na Igreja” julga.

Denuncia divide opinião dos vereadores

A denuncia dividiu a Câmara Municipal. Por um lado, um grupo formado pelos vereadores Cesare Pastorello (SD), Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB), Claudio Henrique Donatoni (PSDB) e José Eduardo Torres (PSC) defende o afastamento do presidente e do vice-presidente das funções, para que o caso seja esclarecido sem interferência dos acusados.

Por outro, o restante dos vereadores articulam uma forma de protelar.  Aliado de Macedo, o vereador Walter Zakarquim, disse que a Câmara, não pode agir de forma precipitada, afastar vereadores, baseada em denuncias de uma pessoa recheada de processos criminais. “Descobrimos que esse rapaz responde por vários crimes. São, pelo menos, 8 processos dele na justiça”.

Criação de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Um grupo de vereadores, liderados pelo presidente, Rubens Macedo  reuniu, extraordinariamente, na quinta-feira (7/11) e deliberou pela alteração do Regimento Interno da Casa, criando a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em caráter permanente. O edital de convocação para a reunião do dia 7 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado, no dia 8.

A criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, no entanto, é interpretada pelos vereadores que querem o afastamento do presidente e do vice-presidente da Câmara, como uma “manobra” para prejudicar um pedido feito pela vereadora Valdeníria Dutra Ferreira, solicitando a criação de uma Comissão de Investigação para apurar a denúncia.

O vereador Rubens Macedo explicou que a partir da criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, todo processo de investigação contra vereador terá que ser feito por esse conselho, o que derrubaria o argumento da criação da Comissão de Investigação.

“Eu não vou aceitar isso. O meu requerimento solicitando a Comissão de Investigação é anterior ao da criação do Conselho de Ética. Se isso acontecer vou procurar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para denunciar. O nosso grupo não está perseguindo ninguém, só queremos o esclarecimento dos fatos”.

Por sua vez, o vereador Cesare Pastorello disse “mudanças na legislação sempre vão existir, mas, tudo deve ser feito ao seu tempo e modo. Foi expedida uma convocação para uma reunião com menos de duas horas de antecedência, para discutir uma importante alteração do Regimento Interno, que é a formação de Comissão de Investigação (ou ética e decoro)”.

E acrescenta “essa pressa, nos dá a impressão que tem a ver com o momento atual, em que vereadores estão sendo acusados de práticas ilícitas. Talvez, alguns pensem que estamos no tempo antigo, quando as coisas aconteciam na Câmara e as pessoas não sabiam de nada. Agora é dinâmico, a população está conectada. Se for manobra, é obrigação da população não deixar os vereadores aprovarem”.


fonte: Sinézio Alcântara

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