Infelizmente, circula na mídia jornalística e redes sociais uma NOTA DE ESCLARECIMENTO atribuída à Câmara Municipal de Cáceres, que é composta, inclusive, por este vereador. Mas, essa nota NÃO REPRESENTA este vereador e nem a todos.
Em que pese a redação técnica e impecável de uma assessoria de imprensa, que apenas cumpre ordens, o teor da nota traz como tema principal a desqualificação de um cidadão, tão patrão dos vereadores que devem servir ao povo como qualquer um do povo. O fato dele ter sido nomeado para o exercício de uma função não o desqualificou como cidadão, permanecendo, portanto, toda a responsabilidade de dar atenção às denúncias feitas por ele.
Como prática reprovável, a nota, ao invés de esclarecer a denúncia, ou se limitar a deixar que haja a devida apuração dos fatos, deu uma “versão” que só buscou desabonar o funcionário.
Acusou-o de ter chantageado, de ter feito ameaças e reconheceu que ele fez gravações, o que já dá a ideia do seu conteúdo. Por fim, disponibiliza “provas que desabonam a conduta do ex-servidor.”
O fato é que todo agente público, eleito ou nomeado, tem em menor ou maior grau a flexibilização do seu direito à privacidade, sendo no caso dos eleitos mais ainda, ficando expostos ao crivo popular e às denúncias. E denúncias devem ser apuradas, para que sejam esclarecidas.
A população de Cáceres tem o direito de saber como estão sendo gastos seus impostos e isso inclui saber se houve ou não desvio de finalidade no pagamento de adicionais noturnos.
Como vereador com 100% de participação nas sessões ordinárias da Câmara Municipal sou obrigado a reconhecer que sem os esforços dos valorosos servidores, comissionados ou efetivos, que atuam nas sessões, haveria muita dificuldade. Além disso, ainda há as audiências públicas, em quantidade e comparecimento nunca vistos nesta cidade, e as sessões itinerantes. Aos servidores que atuam nesse mister, meus sinceros agradecimentos.
Assim sendo, o mesmo direito de se submeter ao devido processo legal que os acusados têm, o acusador também tem. Caso a apuração dos fatos culmine em inocência dos acusados, este poderão tomar medidas contra o acusador. Até lá, a população tem o direito de saber a verdade e a verdade não pode ser coagida com ameaças de exposição pública.
Reitero minha confiança na isenção de um processo dentro da casa de leis, minha confiança no acompanhamento da imprensa local e na responsabilidade dos cidadãos cacerenses em fiscalizarem os seus votos, por meio do acompanhamento desse processo.
Por fim, reitero que qualquer notícia veiculada incluindo “todos os vereadores” ou “a Câmara Municipal”, sem minha autorização ou assinatura, é imprópria.
Continuo à disposição da sociedade cacerense, porque eu acredito em Cáceres.