O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Cáceres se abstenha de aderir a Ata de Registro de Preços 32/2013 da Prefeitura de Várzea Grande que previa a contratação da empresa Carneiro & Carvalho para prestação de serviços no município.

A empresa é alvo de investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) pois alterou sua razão social seis meses antes do processo de licitação de sapataria para construtora e sagrar-se vencedora para firmar contrato de R$ 10 milhões.

A Ata de Registro de Preço é feita na administração pública desde que seja vantajosa. O município de Cáceres alegou economia para aderir ao processo de licitação conduzido pela Prefeitura de Várzea Grande.

Conforme a Ata de Registro de Preço, a empresa Carneiro & Carvalho serviços de manutenção de obra civis, hidráulicas e rede elétrica nas secretarias de promoção social (R$ 1,5 milhão) e dois lotes na infraestrutura sendo um de R$ 3 milhões e outros R$ 6 milhões.

“Depreende-se com facilidade que há nos autos elementos robustos que conferem plausabilidade às ilegalidades descritas pelo Ministério Público de Contas, uma vez que comprometem seriamente o Pregão Presencial 28/2013 e a Ata de Registro de Preço 32/2013 da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, aderida pela Prefeitura Municipal de Cáceres e, por consequência, podem gerar inclusive a nulidade de todos os contratos decorrentes de tais procedimentos. Na verdade, pautando-me na coerência, estou convicto de que é medida imprescindível proferir cautelar neste momento”, diz trecho da medida cautelar

Conforme representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), havia indícios de fraude na fase de habilitação técnica, desvio de finalidade na execução contratual, fraude na execução contratual, em função de possível superfaturamento nas medições, entre outras irregularidades consideradas graves.

Segundo o MPC, a construtora Carvalho Carneiro Construtora Ltda. alterou seu objeto social seis meses antes da realização de um pregão, realizado por determinação de Walace Guimarães.

A empresa, inicialmente, vendia sapatos e alterou a razão social para construtora. Ela venceu os três lotes do certame, no valor total de R$ 10.500.000,00.