Para atender o Decreto 06/2015, a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) está realizando o recadastramento de todos os servidores ativos do Governo do Estado, inclusive os da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Será possível fazer a Atualização Cadastral Anual Obrigatória deste ano até o próximo dia 10 de abril.

Para concluir o Recadastramento, o servidor deverá comparecer perante a chefia imediata, onde será feita a parte presencial do Recadastramento. O ambiente online é autoexplicativo quanto ao download da Declaração de Efetivo Exercício.

A recomendação é apenas para o servidor se organizar e começar o quanto antes o recadastramento, já que no prazo destinado da atualização cadastral já está incluído o procedimento de Declaração de Efetivo Exercício e inserção do código validador de assiduidade.

Sistema Online

A disponibilização do sistema via internet através do site www.sad.mt.gov.br. Os servidores e empregados públicos do Estado devem acessar a página e dar início ao recadastramento normalmente. Na etapa “Vínculos” haverá a solicitação do código validador de assiduidade. A partir disso começa a fase presencial do recadastramento.

O servidor deverá fazer download da Declaração de Efetivo Exercício, preencher com as informações solicitadas, coletar a assinatura e dados do chefe imediato e entregar junto ao setor de Recursos Humanos (RH) do Campus ou para a Diretoria Administrativa de Gestão de Pessoas (DAGP) na Sede, conforme a lotação, a quem competirá solicitar o código validador de assiduidade para o servidor poder concluir o seu recadastramento.Após a validação do código, o servidor deverá prosseguir com o cadastro.

Para facilitar o processo, foi desenvolvida a exportação automática do código validador de assiduidade para a tela do recadastramento do servidor, não necessitando o servidor retornar à chefia imediata para obter o mesmo, ganhando tempo e evitando erros na transcrição.

Os servidores e empregados públicos em afastamento ou licença também devem fazer o recadastramento. A diferença, nestes casos, é que a Declaração de Efetivo Exercício deverá ser entregue no setor de Recursos Humanos (RH) do Campus ou para a Diretoria Administrativa de Gestão de Pessoas (DAGP) na Sede, conforme a lotação, a quem competirá confirmar a regularidade do afastamento ou licença e liberar o código validador de assiduidade.

Funcionários da Unemat

Dos 1.460 funcionários da Unemat que devem fazer o recadastramento, apenas 280 concluíram todo o processo. 16 pararam na declaração de dependentes, 531 estão parados na parte da inserção do código validador e 33 pararam nos estágios iniciais.

Dentre os funcionários que pararam na parte da inserção do código validador, 164 já foram validados e podem prosseguir com o recadastramento.600 funcionários ainda não deram início ao processo de recadastramentos.

Servidores inativos

Os servidores aposentados e pensionistas do Governo de Mato Grosso também deverão fazer seu recadastramento. Eles devem procurar as agências do Banco do Brasil para provar que ainda fazem parte do quadro de servidores estadual.

Para se recadastrar, os aposentados e pensionistas devem comparecer ao Banco do Brasil munidos da seguinte documentação Original: comprovante de residência atualizado, cédula de identidade (RG ou documento oficial de identificação com foto e número de RG), CPF, certidão de nascimento ou certidão de casamento, termos de tutela, curatela e guarda, quando for o caso.

Entre os dias 24 de fevereiro e 25 de março, farão prova de vida os aposentados e pensionistas cujos nomes iniciam com as letras de “A” a “H”; Entre os dias 26 de março e 30 de abril, farão prova de vida os aposentados e pensionistas cujos nomes iniciam com as letras de “I” a “Z”.

O beneficiário deverá comparecer pessoalmente à agência bancária e, se perder o prazo inicial previsto, poderá apresentar-se ao banco até o dia 30 de abril, que é o prazo final.

As agências do Banco do Brasil em Mato Grosso atenderão este público em horário especial, abrindo a partir das 8 horas da manhã e seguindo até as 16 horas. Nas demais agências brasileiras, o recadastramento deverá ser realizado em horário de expediente bancário local.

O aposentado ou pensionista que residir em Mato Grosso e estiver impossibilitado de se locomover deverá agendar visita domiciliar, através do número 0800-647-3633, informando o nome completo, endereço completo e telefones de contato. Além disso, é obrigatório o envio, via Correios, de um atestado médico que comprove a condição alegada. A visita domiciliar está condicionada ao recebimento do atestado.

Aqueles que moram no Brasil, mas fora do estado de Mato Grosso, e estiverem impossibilitados de comparecer a uma agência do Banco do Brasil, deverão encaminhar à Secretaria de Gestão uma declaração de vida, via Correios, feita em cartório.

Em todas as situações apresentadas até agora, o aposentado ou pensionista deverá (após o envio da declaração/certidão) manter contato com a Seges, para fins de comprovação da efetivação da prova de vida e recadastramento.

Dúvidas

Dúvidas poderão ser solucionadas pelo campo de Perguntas e Respostas Frequentes no site www.sad.mt.gov.br ou no email: recadastramento@sad.mt.gov.br