Cinco unidades prisionais da Grande Cuiabá foram parcialmente interditadas ontem e não podem mais receber presos de fora. A determinação é do juiz da 2º Vara de execuções Penais, Geraldo Fidélis Neto. O problema, que não é mais novidade, é a superlotação dos presídios. 

De acordo com a decisão, a ordem se estende à Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG). 

Em julho deste ano, um balanço preliminar realizado pelo juiz demonstrou que os locais estão superlotados. Juntas, as unidades podem receber até 1,7 mil detentos, e conforme os dados atualizados, hoje somam mais de 3 mil presidiários. A situação mais preocupante é a da PCE. 

Na época, Fidélis declarou que boa parte dos presos ainda não obteve uma condenação, ou seja, estão em situação provisória. Ele ainda declarou que é necessário construir novos presídios ou unidades prisionais como forma de solucionar o problema. 

Para resolver situações de superlotação, saídas foram prensadas, exemplos disso são as penas alternativas e a audiência de custódia, em que o preso em flagrante é julgado em até 24 horas. 

Em 2014, dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) davam conta de que o sistema penitenciário do Estado contava com 9.334 detentos e possuía um déficit de 2.102 vagas. 

O Conselho Nacional de Justiça chegou a visitar a PCE, por exemplo, e declarou que o Executivo deveria assumir as melhorias, não só no que diz respeito à ampliação de vagas, mas também na melhoria da higiene. 

O Diário conversou com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, que classificou a decisão como essencial para a busca de melhorias do sistema. 

“Tomei conhecimento da decisão judicial e acredito que esse seja o primeiro passo para que o Governo do Estado olhe para o sistema, que está carente de melhorias”, lembrou. 

Segundo ele, está faltando não só investimento para comportar os presos, mas também de efetivo que precisa dar conta de toda demanda existente. 

“A falta de estrutura é muito grave, ela afeta desde os presos até os funcionários. A gente tem acompanhado essas decisões da Justiça, mas também por meio de denúncias feitas pelos servidores junto ao sindicato”, lembrou. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sejudh, mas foi informada de que ainda não havia recebido a notificação da decisão.