Na última sessão ordinária (13.10) o Executivo retirou da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 42 de 31.08.2015 que estima a receita e fixa despesas do município de Cáceres para o exercício financeiro de 2016. Segundo a justificativa apresentada pela administração a medida é para que sejam promovidas alterações de modo que o Orçamento Municipal para o ano que vem esteja de acordo com a nova realidade econômica do país.

            O vereador Edmilson Campos (Café no Bule) principal oposição ao modelo de gestão do prefeito Francis Maris Cruz (sem partido) no Legislativo Cacerense voltou a cobrar do Executivo que se cumpra a promessa feita em dezembro de 2014 quando o chefe do Executivo vetou uma emenda aprovada por unanimidade garantindo no Orçamento 2015 12% dos 22% reivindicados pelo sindicato referente a perdas salariais dos servidores da prefeitura.

            “Naquela época para convencer os vereadores da sua base de apoio na Câmara o prefeito Francis se comprometeu em promover uma ampla Reforma Administrativa que iria representar até 40% de reajuste salarial para determinadas categorias. No projeto que foi retirado da Câmara não havia nenhuma previsão orçamentária garantindo esse benefício” cobra Café no Bule.

            Segundo o vereador que é o relator da Comissão Mista que irá analisar e conseqüentemente apresentar o parecer para apreciação do plenário sobre a Lei Orçamentária para 2016, a empresa contratada pela prefeitura por cerca de R$ 95 mil reais já concluiu o estudo para a implantação da Reforma Administrativa e também já apresentou o estudo sobre o impacto financeiro da reforma.

            “Espero sinceramente que a administração do prefeito Francis chame os vereadores e os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais para colocar as cartas na mesa, ou seja, vai ou não vai cumprir a promessa feita com os trabalhadores da prefeitura?” questiona Edmilson Campos.

            Outro ponto levantado pelo parlamentar é que o artigo 137 da Lei Orgânica determina que o Executivo encaminhe ao Legislativo até o final do mês de agosto o Projeto de Lei que estabelece o Orçamento Municipal. Segundo o vereador, com a retirada do projeto da Câmara o Executivo descumpre, segundo ele, esse prazo e pode dificultar a realização de Audiências Públicas para a discussão da matéria com a comunidade.

            “Sou defensor do orçamento participativo e essa estratégia da prefeitura a meu ver tem apenas o objetivo de tentar impedir que nós vereadores possamos discutir o orçamento com a população, pois o Executivo não precisava retirar o projeto bastaria apenas propor as emendas que julgassem necessárias. Tá claro que a estratégia é fugir dos debates, principalmente com os trabalhadores municipais” conclui Café no Bule.