Cerca de 10.500 pescadores profissionais que dependem do seguro-defeso para sobreviver durante a piracema no estado de Mato Grosso podem deixar de receber esse benefício este ano. 

Segundo o superintendente federal da Pesca e da Apicultura, Ércio Arruda Lins, após a publicação da portaria do governo federal (192/2015), no início de outubro, foram suspensos dez períodos de defeso em vários estados do país, incluído os rios da região Amazônica de Mato Grosso, o que pode interromper os pagamentos desses benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os pescadores na região. 

Após os Ministérios da Previdência e do Trabalho serem integrados em uma única pasta, no Ministério da Previdência e do Trabalho, bem como após o Ministério da Pesca passar a integrar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), houve a necessidade de recadastramento dos pescadores. Antes, quem efetuava o pagamento era o Ministério do Trabalho. 

Segundo o Mapa, durante o período de suspensão estabelecido no art. 1 da portaria 192, será feita a revisão dos períodos de defeso por meio dos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. Agora, depois da portaria, quem deve efetuar os pagamentos é o INSS, e o recadastramento não vem sendo realizado a tempo para que os primeiros benefícios sejam debitados. 

Conforme a Secretaria de Estado do Meio de Mato Grosso (Sema), o período de defeso da Piracema em Mato Grosso foi definido de 1º de novembro deste ano a 29 de fevereiro de 2016 para a Bacia Hidrográfica do Araguaia-Tocantins e de 05 de novembro deste ano a 29 de fevereiro de 2016 para a Bacia Hidrográfica do Paraguai e Amazonas. 

Ou seja, os pescadores da região do Amazonas, mesmo sofrendo os efeitos da fiscalização, não estão conseguindo realizar o cadastro junto ao Mapa e nem no INSS. Um exemplo da falta de conformidade entre o Governo Federal e a Sema é a aplicação da portaria para economizar recursos e, ao mesmo tempo, continuar com todos os aparatos de fiscalização nos rios da região Amazônica, afetando com isso a vida dos pescadores. 

A presidente da Colônia de Pescadores Z-16, que abrange 33 municípios localizados no curso do Rio Teles Pires, da região Amazônica de Mato Grosso, Julita Burko Duleba, ressaltou que os pescadores já estão sofrendo com essa situação. “Não podemos desenvolver o cotidiano da pesca, pois a fiscalização da Sema e do Ibama continua, mas, por outro lado, não estamos conseguindo cadastrar os pescadores profissionais junto ao INSS ou ao Mapa, por conta da portaria. Vamos recorrer à Justiça para ver se essa situação se resolve ”, argumentou. 

Nesta semana, deputados federais aprovaram um projeto de Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria do governo federal que suspende por 120 dias o período de defeso nos rios (piracema).