Por meio de um Comunicado, curto e mal elaborado, pois não cita o nome do funcionário, que também é vereador, emitido sob as ordens do Prefeito, segundo a Secretaria de Saúde Sandra Horn, que assina a remoção, o servidor-vereador Laércio Alves é transferido.

Técnico de enfermagem, com 21 anos de concursado, sem nenhuma punição administrativa, Laércio foi transferido do Centro de Saúde (Postão), do bairro onde ele mora, para prestar serviços no Posto de Saúde do Distrito do Sonho Azul.

Abuso de Poder

O ato administrativo perpetrado pela administração pública de Mirassol D’Oeste, representada pela Secretaria de Saúde Municipal, determinada pelo Prefeito, encontra-se viciado, visto que se encontra ausente o motivo plausível para a remoção do servidor, o que configura “abuso de Poder”, pois não menciona objetivamente a finalidade e o motivo que ensejou a alteração do local de trabalho, ou seja, é desprovido de motivação.

Isto revela o descompasso com a lei, pois viola os princípios da Administração Pública, configurando uma das hipóteses de improbidade administrativa, que vem a defender a moralidade e a boa gestão, que são bens de interesse coletivo, sendo a relocação dos servidores consequência lógica da correção do ato violador, pois a transferência de servidores público é um ato administrativo, e por isso deve conter todos os elementos plausíveis para tal.

Para Laércio Alves, a administração municipal agiu com abuso de poder, pois, embora a autoridade fosse competente para a prática do ato, o realizou sem motivo, contrariando a previsão legal estabelecida em lei. “Desse modo, não se sustenta como motivo do ato administrativo a simples invocação da cláusula do interesse público, sendo necessário que o motivo seja suficiente e adequado”, frisou. 

Laercio Alves além de servidor público, está no segundo mandato de vereador e tem vasta atuação comunitária junto as comunidades do município, sendo inclusive, por duas vezes, Presidente daquela Casa de Leis.

Para os amigos próximos, não resta dúvidas que o Prefeito agiu para satisfazer sentimento pessoal, uma vez que inconformado com inúmeras denúncias de irregularidades em sua administração feitas pelo vereador/servidor.

Conforme informou a esta coluna, o Vereador estará ajuizando uma ação civil, com mandado de segurança, não pela questão do remanejo para o Sonho Azul, mas pela maneira como foi conduzido o processo, demonstrando assim uma má administração, pois existem pessoas do teste seletivo de saúde que até hoje não foram chamadas. Laércio disse ainda, que ao final, se não der certo, o Sonho Azul terá todo o seu profissionalismo em prol daquela gente.

Assim, os bastidores da política mirassolense vai pegando fogo e, por enquanto, alguns vereadores mantém postura amigável com o executivo, "tudo pela democracia", ou melhor, do Toma Lá Dá Cá.

Mas esse ambiente solícito tem prazo de validade, que deve expirar até junho de 2016, logo após as convenções partidárias. Até lá, vale aquela conversa amistosa, regada com cafezinho, de um empreguinho para o familiar, na tentativa de colher as pretensões ou os planos.