Após pouco mais de 30 dias de recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa retorna com suas atividades nesta terça-feira (2).
As quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs), instauradas pelos deputados estaduais no ano passado, também devem ter seus trabalhos retomados de imediato.
A maior polêmica gira em torno da CPI do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga suposta irregularidade na emissão de cartas de créditos a procuradores e promotores.
Ela foi instaurada no final do ano passado. Devido à proximidade das festas de final de ano, apenas os seus membros foram definidos. Trata-se dos deputados Max Russi, Dr. Leonardo, Wilson Santos (PSDB), Gilmar Fabris (PSD) e Oscar Bezerra (PSB).
Os dois primeiros figuram como presidente e relator da investigação. Os demais são membros do grupo.
A CPI do MPE foi criada com o aval de 23 dos 24 deputados estaduais. Apenas o deputado Zeca Viana (PDT) optou por não assinar o requerimento, alegando que temia favorecer o governo do Estado com tal medida.
A instauração do procedimento investigatório contra o órgão fiscalizador é fruto do depoimento prestado pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes junto à CPI da Copa do Mundo.
De acordo com ele, houve tráfico de influência na emissão de R$ 10,343 milhões em cartas de créditos para cerca de 40 procuradores e promotores do Ministério Público nos anos de 2008 e 2009.
Ele afirma também que não houve critério para a definição dos valores.
A liberação destes recursos teria sido articulada por ele, juntamente com Riva e o advogado Alex Ortolan.
O pagamento, por sua vez, se deu por meio da compra dos créditos financeiros dos membros do MPE pela empresa Rede/Cemat.
A decisão de criar a CPI acabou provocando uma verdadeira disputa e jogo de ameaças que levaram promotores e procuradores a abrir diversos processos investigatórios em segredo a respeito da atuação de deputados estaduais.