A fim de minimizar os impactos causados pela exclusão social dos afrodescendentes, quilombolas existentes no município de Vila Bela da Santíssima Trindade – que possui a maior população afrodescendente do estado –, o deputado Dr. Leonardo (PSD) participou, nesta sexta-feira (13), do evento: Afro-chiquilombolas e Empoderamento.

Na oportunidade, ele falou de sua luta por políticas públicas, voltadas a esses povos tradicionais e originários, onde já ficou criado um grupo de trabalho para discutir as medidas. Dr. Leonardo apresentou, em abril deste ano, uma Indicação para a implantação de uma turma única do curso de bacharel em Direito, específica para atender os remanescentes dos quilombolas, de Vila Bela. A propositura visa garantir a maior integração dessa população, na sociedade, promovendo condições de igualdade no exercício de seus direitos sociais, políticos e econômicos.

Segundo o deputado, a Organização nas Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), tem um programa que atende essa população que tanto sofre pela desigualdade racial.

“Infelizmente, a discriminação racial ainda predomina em diversas camadas da sociedade brasileira. Já conversamos com o secretário de Trabalho e Assistência Social (Setas), Valdinei Arruda e propomos uma ação conjunta com a UNESCO, para que possamos levar essa discussão e fazer a educação superior dessa população, com a elaboração de um plano adequado e financiamento para que isso aconteça”, explicou.

O dia 13 de maio é a data que homenageia a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, sancionada em 1888, pondo fim a escravidão no Brasil. A Abolição da Escravatura foi o acontecimento histórico mais importante do país, após a Proclamação da Independência, em 1822. “Essa data também serve como um mecanismo de conscientização e educação para ajudar a erradicar completamente qualquer tipo de preconceito racial”, destacou o parlamentar.

A indicação:

Estado de Mato Grosso Assembleia Legislativa

 SECRETARIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

26/04/2016 Indicação nº 551/2016 Protocolo nº 1595/2016

Autor: Dep. Dr. Leonardo

INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA A EXMA. SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA, A EXMA. SENHORA REITORA DA UNEMAT, ANA MARIA DI RENZO, A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA TURMA ÚNICA DO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO, ESPECÍFICA PARA ATENDER OS REMANESCENTES DOS QUILOMBOLAS, NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT. Com fundamento no artigo 160 e seguintes do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Pedro Taques, com cópia a Exma. Senhora Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Luzia Helena Trovo Marques de Souza, a Exma. Senhora Reitora da UNEMAT, Ana Maria di Renzo, a necessidade de implantar uma turma única do curso de Bacharel em Direito, específica para atender os remanescentes dos quilombolas, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT.

Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 26 de Abril de 2016

Dr. Leonardo Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como finalidade minimizar os impactos causados pela exclusão social dos afrodescendentes dos quilombolas, existentes no município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, que possui a maior população afrodescendente do estado localizada na zona urbana e rural; bem como garantir sua maior integração na sociedade, promovendo condições de igualdade no exercício de seus direitos sociais, políticos e econômicos. Pelo exposto, espero pela aprovação da presente indicação pelo Plenário desta Casa de Leis e posterior atendimento pelo Poder Executivo.

Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour” em 26 de Abril de 2016

Dr. Leonardo Deputado Estadual