Termina hoje, 11, o indicativo do Conselho Regional de Medicina CRM, de Mato Grosso, para aplicação de interdição éica no Pronto Atendimento Médico de Cáceres(PAM). O indicativo é resultado de uma vistoria no local. O CRM, há um mês atrás, apontou irregularidades e deu prazo para que fossem sanadas. O prazo termina hoje. Com isso, segundo informou a assessoria de imprensa do CRM, na próxima semana o CRM realizará outra vistoria, para ver o que foi feito no local, para atender as irregularidades apontadas.

O Conselho apontou e pediu providências para os seguintes itens:

-Apresentação de escala médica com pediatra

-indicação de um diretor-técnico

-aquisição de lâmina de laringoscópio

-atualização de cadastro junto ao Conselho Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

-atendimento laboratorial de análises clínicas

-saneamento de deficiência de equipamentos e insumos

-plano de ação para sanear as irregularidades.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Saúde, que respondeu de forma oficial sobre a possibilidade de uma intervenção ética no PAM. A interdição ética é uma suspensão da atividade profissional médica, de caráter provisório ou definitivo, a ser utilizada excepcionalmente para proteger a boa prática médica e o direito à saúde do cidadão. A interdição ética não significa fechamento da unidade. “Cabe ao gestor decidir ou não o fechamento do local. Na interdição ética, os médicos ficam impedidos de dar expediente até a Secretaria de Saúde proporcionar as condições mínimas para que eles possam dar atendimento digno e seguro à população”.

Nota de Esclarecimentos ao Conselho Regional de Medicina - MT

Esclarecemos que:

Após a visita técnica do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso no Pronto-Atendimento Municipal, foram levantados questionamentos e apontamentos de irregularidade dentro da Unidade. Dentre essa visita formam elencadas

1. Faltas de material de trabalho como Laringoscópio e Laminas para o equipamento –o que respondemos que o mesmo foi adquirido no ano de 2015,e possuímos novos e jogos disponível na Unidade-PAM,como fotos em anexo
2. Solicitaram Diretor Técnico e ou Clinico-Esse cargo foi destituído por Lei e não constam em nosso lotacionograma-Solicitamos da Procuradoria Geral do Município respaldo legal para a criação do mesmo com urgência,mas estamos agilizando com a maior interesse que se resolva pois com certeza nós muito precisamos desse comando dentro da unidade
3. Atualização do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos-Realizado mensalmente, atualizado na data de 20/04/2016-Temos alta rotatividade de médicos.
4. Adequação da Escala Médica com um a especialidade médica –Pediatra-Realizamos o Teste Seletivo 004/2016,sendo prioridade sanar todas as lagunas profissionais de todas as áreas ,o qual acreditamos que estará solucionado até Junho/2016.
5. Possuímos hoje segundo os relatórios dos Farmacêuticos responsáveis pelas aquisições de medicamentos e insumos uma cobertura de 80% de medicamentos e insumos necessários para atender a população,porém existem sim problemas com algumas empresas que mesmo vencedoras dos processos licitatórios,ao realizar as solicitações de compra,não nos conseguem atender,uma delas inclusive por não entregar o scalp e o abocath infantil, solicitamos para a PGM que a torne inidônea  para atender a administração pública,por outro lado,já providenciamos novas adesões para buscar sanar a falta do mesmo.
6. Outro ponto solicitado foi a presença de Laboratório para ajudar no diagnóstico médico de alguns pacientes,esse tipo de serviço já esta contemplado desde Fevereiro/2016 com a nova forma de contratação dos laboratórios onde uma delas é que o vencedor prestasse esse serviço no PAM aos pacientes, sendo esse serviço já é realizado desde início de abril/2016,e que não só no PAM ,mas todos podem contemplar pela primeira vez em Cáceres esse tipo de serviço nas comunidades e no Pronto-Atendimento.
7. Adequações estão sendo providenciadas para a restauração da imagem do PAM,como aumentar o número de médicos por período,convocações de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem,Instalação de Sistemas de Informatização,Aquisição de Equipamentos. Teremos em um curto espaço de tempo a Segurança Armada vencedora do processo licitatório ,para dar segurança aos profissionais e aos nossos clientes;

Hoje podemos considerar que o PAM vem sofrendo adequações mensalmente, para melhorias, pois investimos nossas forças e concentramos nisso,mas não podemos deixar de lembrar que precisamos do apoio de todos,imprensa,clientes,ministério publico,conselhos de entidades,conselho de saúde,do profissional de saúde,e principalmente do usuário do SUS,pois todos aqui citados são nossos olhos dentro da Unidade de Saúde-PAM,para nos ajudar a errar menos e responder à sociedade com o que de fato anseia.Ao Conselho Regional de Saúde de Mato-Grosso receberá todas essas informações ,e certamente não retirará o direito do povo de ter essa unidade em funcionamento,mas sim nos nortera a resolver como apoiadores da SMS a solucionar as nossas falhas,como assim o fez na ultima visita.

Caceres 11 de maio de 2016

Roger Alessandro Pereira Rodrigues-Secretário Municipal de Saúde