O governador Pedro Taques (PSDB) pediu, na tarde desta terça-feira (10), que os servidores públicos do Estado não deflagrem uma greve geral por conta do não-pagamento da reposição inflacionária (Revisão Geral Anual) na folha deste mês.

Conforme a legislação estadual, em maio o Governo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deveriam ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.

Segundo Taques, a deflagração de um movimento paredista agora, em meio a uma crise econômica, representaria uma queda na receita do Estado e traria prejuízos na prestação dos serviços públicos.

“Eu peço aos servidores que continuem conosco nessa conversa. O momento é difícil economicamente no Brasil e peço aos servidores que não façam greve, sob pena de prejudicar a prestação dos serviços à população, que é a razão de todos nós servidores públicos”, afirmou.

momento é difícil economicamente no Brasil e peço aos servidores que não façam greve, sob pena de prejudicar a prestação dos serviços à população

A declaração ocorreu no Palácio Paiaguás, após um encontro de empresários que acompanharam Taques na Caravana da Integração, que passou por países da América Latina.

Durante a reunião, era possível ouvir os protestos do Fórum Sindical em frente a sede do Governo. Segundo dados da Polícia Militar, a reivindicação reuniu três mil servidores.

Taques chegou a explicar aos empresários o motivo do protesto.

“A situação é que não fechamos a negociação. Estamos conversando com os servidores. Esta manifestação é um direito constitucional dos servidores. É bom que existam manifestações pacíficas como essas. O servidor tem que manifestar o seu inconformismo”, disse.

Nova folha

Taques ainda ressaltou o fato de que somente a reposição significaria um gasto de R$ 628 milhões, o que é maior que os gastos mensais da folha salarial.

“A RGA este ano significa R$ 628 milhões, o que significaria mais uma folha de pagamento. A folha de Mato Grosso é de R$ 610 milhões em média. Não temos condições de pagar esses valores”, afirmou.

“Mas as negociações estão sendo feitas. Greve é um direito constitucional do servidor público. Eu, como senador da República, fui relator do projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores”, disse.

Cumprindo a lei

Por fim, o governador voltou a ressaltar que não pode pagar a RGA com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estourada. Atualmente, os gastos com a folha atingiram um total de 49,74% do orçamento, sendo que o limite máximo é de 49% e o limite prudencial de 46%.

“A própria lei que trata da RGA diz que se a LRF restar afetada, não é possível o pagamento. Então, estou cumprindo a lei. Mas vamos trabalhar bastante para que isso seja possível”, afirmou.

“Agora estou na seguinte situação: se pagarmos a RGA é possível o atraso da folha de pagamento e isso não desejamos. Estamos trabalhando para que a folha esteja em dia. Vinte e cinco estados da federação não pagaram a RGA. Quinze Estados estão com salários atrasados ou parcelados, mas nós estamos firmes no sentido de pagar em dia esse direito constitucional do servidor”, disse.