O controlador geral do município, Arnaldo Donizete Traldi, confirmou nesta segunda-feira (23) que realmente houve erro contábil na Prefeitura de Cáceres, provocado pelo que chamou de “falha de comunicação” entre funcionários, causando duplos pagamentos em salários de servidores e fornecedores em geral. Ele disse que um dos motivos pode ter sido a “euforia de fim de ano”.

A afirmação foi feita na oitiva para a qual foi convocado a pedido da Câmara Municipal, por uma iniciativa do vereador Edmilson Campos Café no Bule (PSD).

Os vereadores tiveram a oportunidade de ouvir o convidado para depois inquiri-lo logo em seguida, em Sessão especial, logo após a Reunião Ordinária da segunda-feira (23).

Tudo começou após o vereador Café no Bule tornar público um documento de autoria do controlador, com uma denúncia que chamou a atenção dos demais vereadores, para logo depois, virar manchete de grande repercussão na imprensa de Cáceres.

Um suposto “rombo” nas contas da Prefeitura, que poderia passar de R$ 3 milhões, foi o destaque do documento assinado por Arnaldo Donizete Traldi, que, durante a oitiva, não negou nenhuma das afirmações contidas no que classificou de resultado de uma auditoria determinada pelo próprio prefeito Francis Maris Cruz.

Demonstrando perplexidade, o controlador disse que achou estranho que o documento tivesse saído da esfera da Prefeitura.

“Não sei como esse documento veio parar na Câmara”, disse ele, evidenciado que o relatório havia “vazado”, justificando que os erros apontados por ele só poderiam vir a público após a apuração dos fatos interinamente.

“Ainda bem que vazou e a população pode ficar sabendo. Estranho seria se uma denúncia desta gravidade não chegasse até à Câmara”, rebateu o vereador Edmilson campos.

Respondendo as perguntas dos vereadores, Arnaldo pontuou dados importantes, como a confirmação de tudo o que consta e seu relatório, como o de que os fatos podem ser interpretados como descuido, desleixo ou desvio de dinheiro.

Segundo o controlador, houve mesmo receitas não registradas, pagamentos em conta contábil errada e pagamentos em contas contábeis que não se concretizaram em bancos.

Na conclusão preliminar, Arnaldo confirmou ter relatado ausência de rotinas de conciliação bancária mensalmente (grave)*, pendências em conciliação bancárias que se arrastam por mais de um ano (grave), pagamentos bancários sem regular processo de despesas (gravíssimo), pagamentos em duplicidade a fornecedores (gravíssimo), ausência de registro de receitas (grave), ausência de providências quanto à regularização de registro dos valores a título de sequestro judicial junto às agências bancárias e à PGM (grave), baixa de pagamentos em contas contábeis invertidas (grave) e conciliação pendentes de fechamento (grave). *As classificações entre parênteses são do próprio controlador e constam no documento.

Em relação aos pagamentos em duplicidade, Arnaldo disse que quem os recebeu foi ou está sendo notificado a devolver o dinheiro a mais.

Em uma das várias recomendações, o coordenador Arnaldo destaca a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de dolo ou culpa e responsabilização dos responsáveis pelos controles de entradas e saídas de recursos das contas bancárias do município.

Depoimento importante do controlador foi a confirmação de que ele diz no relatório, “nunca ter presenciado pagamentos em duplicidade, em 13 anos de serviço na Prefeitura”.

Em outro ponto do documento, ele afirma que há depósitos nas contas da Prefeitura que não são possíveis identificar a origem.

Todos os erros enumerados no relatório do controlador são de responsabilidade da Tesouraria e da equipe desse departamento, assim como também do secretário de Finanças, afirma o relatório do controlador.

Negação

O presidente da Casa, vereador Marcinho Lacerda, querendo saber se o relatório do controlador havia sido feito para livrar o prefeito de culpa, perguntou se o chefe do Executivo sabia antecipadamente  dos fatos descritos. Arnaldo disse: “se ele sabia ou não, tem que perguntar pra ele”.
 
CPI para os fatos

Para o vereador Dr. Félix, ficou estranho uma afirmação do controlador ao afirmar que os valores declarados nos relatórios oficiais “poderiam ter sido colocados qualquer valor”, deixando entender que é possível fraudar relatórios.  Diante da afirmativa, Félix disse que as apurações devem prosseguir.

“Vejo aqui a possibilidade da instauração de uma CPI para investigar melhor esses fatos”, salientou o vereador.
 
Prejuízo

A vereadora e vice-presidente da Casa, Valdeníria Dutra perguntou ao coordenador se o município teve ou terá prejuízo com o erros na administração por ele relatados. Arnaldo disse ainda não saberia responder.

“Não somei os valores. Se o dinheiro não for restituído [por quem recebeu a mais], os causadores [dos erros] vão pagar pelo prejuízo”, informou, lembrando que pensa não ter havido má fé por parte de quem causou os erros.
 
Papel da Imprensa

Ainda na Tribuna, respondendo as perguntas do vereadores, o controlador Arnaldo disse que concorda que a Câmara esteja fazendo o papel que lhe é de direito, mas com uma objeção.

“Não concordo com os meios em que foi divulgado”, declarou, se reportando à exposição do fato em público pela imprensa.

À afirmação, o vereador Café no Bule respondeu com veemência. “Em nenhum momento esta Casa criou fatos. O próprio prefeito admitiu falhas. E graças à imprensa livre que temos o povo fica sabendo do que ocorre no meio político. Essa Casa não quer que a sujeira vá para debaixo do tapete”, destacou o vereador, em defesa dos meios de comunicação, que nada mais fizeram do que repercutir o documento denúncia do controlador do município.

Convocação

Baseados no depoimento do controlador, os vereadores Félix Alvares, Tarcísio Paulino e Edmilson Café no Bule, pediram a convocação do ex-secretário de Finanças da prefeitura Bruno Frank Teixeira (agora no Planejamento) para depor sobre o assunto na próxima segunda-feira, na Câmara Municipal.

Colocada em votação pelo presidente Marcinho Lacerda, a convocação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
 
O relatório

De acordo com a denúncia, no período de 1º de outubro de 2014, a 31 de dezembro de 2015, a Secretaria de Finanças, durante a gestão de Bruno Frank Teixeira, (atualmente no comando da Secretaria de Planejamento) foi apurado o total de R$ 3.003.294,25 de pagamentos pendentes de baixa no sistema de contabilidade, ou seja, houve a saída de recursos no banco sem a contrapartida da baixa do processo, através do lançamento de pagamento no sistema financeiro da prefeitura.
 
Também foi apurado o montante de R$ 782.530,82 de entradas bancárias sem a devida identificação na contabilidade do município e, ainda, a conta Caixa encontra-se com saldo negativo de R$ 187.893,93 que impedirá o fechamento do balanço do município e consequentemente a prestação de contas aos órgãos fiscalizadores.
 
Durante depoimento para a Comissão de Sindicância, o controlador disse que alertou o prefeito Francis a respeito da gravidade da situação, sugerindo a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de dolo ou culpa, bem como a responsabilização dos responsáveis pelos controles de entradas e saídas de recursos financeiros das contas bancárias do município.  Segundo o controlador, o fato pode ser interpretado como descuido, desleixo ou desvio de dinheiro.

Segundo o vereador Café no Bule, a situação se torna mais grave, pois a então tesoureira da Secretaria de Finanças, Graciela de Oliveira Coelho, declarou em depoimento que o então secretário Bruno Frank não tinha noção de como funcionava a tesouraria e que quando estava em férias escolares, o próprio secretário fez o pagamento da merenda escolar em duplicidade.

A denúncia aponta a inexistência de processos legais de despesas, pagamentos no banco em determinada conta e baixado na contabilidade em outra conta, existência de processos legais de despesas, mas, não lançados à baixa do pagamento na contabilidade da prefeitura e pagamentos em duplicidade a fornecedores, fato registrado em diversas contas, conforme o demonstrativo analítico dos registros.