Pedido é do senador Wellington Fagundes; MT tem 13 aeródromos contemplados

O Programa de Desenvolvimento da Aviação Civil Regional foi a política pública escolhida para ser avaliada este ano pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. O requerimento, aprovado nesta quarta-feira, 15, foi apresentado pelo líder do PR, senador Wellington Fagundes (MT) e subscrito pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). A ideia permitirá apurar os riscos de paralisação do programa em função das dificuldades fiscais do Governo – o que, segundo o senador, seria “um erro estratégico grave”.

A Política Nacional de Aviação Civil foi instituída pelo Decreto nº 6.780, de 18 de fevereiro de 2009. O documento estabelece, entre outras providências, ações para o desenvolvimento da aviação civil e para a melhoria da eficiência das operações. A PNAC foi amparada pelo Programa de Aviação Regional (PAR). “Infelizmente, as notícias são de que o programa teria sido suspenso, em função da crise fiscal que o País enfrenta” – frisou o senador, ao defender o debate.

Wellington observou que todos os recursos investidos na aviação regional resultam, em curto prazo, em efeito positivo sobre o Produto Interno Bruto, dinamizando as economias do interior e estimulando o turismo.

Para Beber, o programa tem uma grande importância para o desenvolvimento do país e a comissão pode colaborar para impulsionar o setor que está em crise. “Esta comissão pode fazer um grande trabalho no sentido de orientar o próprio Governo para que tenhamos uma aviação eficiente e que ela seja acessível a todas as camadas sociais” — afirmou.

Executado pela Secretaria de Aviação Civil, o PAR “é essencial para Mato Grosso, sobretudo, pelo fato de ser um Estado com dimensões continentais”, ressaltou Wellington. O programa foi criado com o objetivo de conectar o Brasil e levar desenvolvimento e serviços sociais a lugares distantes das capitais brasileiras.

No começo do mês, uma comitiva da SAC – formada pelo diretor do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), Eduardo Bernardi; pelo coordenador-geral de Planejamento da SAC, Márcio Mafilli, e por representantes do Banco do Brasil realizou visita técnica a aeroportos regionais do Estado, contemplados no Programa.

Dos 13 aeródromos mato-grossenses presentes no programa, nove estão em fase de elaboração de anteprojeto, etapa que antecede a licitação das obras. São eles: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Juara, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Tangará da Serra e Vila Rica. Juína, Matupá e Pontes e Lacerda estão com a análise de Estudos Preliminares concluídas. Lucas do Rio Verde tem Estudos de Viabilidade Técnica em andamento.

O investimento, estimado em R$ 7,3 bilhões, será aplicado na construção ou reforma de 270 aeroportos em todo o território nacional. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), composto por taxas e outorgas da aviação, que só podem ser investidos de volta no próprio setor. A contratação das empresas responsáveis pelos estudos e obras é feita diretamente pelo governo federal, sem repasse de verbas a Estados ou municípios.