Depois de mais de dois meses de tramitação o Executivo conseguiu, mais uma vez, estabelecer maioria na Câmara e aprovou na sessão desta segunda-feira (13.06) na íntegra o Projeto de Lei nº 10 de 21 de março de 2016 que altera a tabela 3 do decreto nº 127 de março de 2008. A partir de agora a autarquia denominada Águas do Pantanal irá cobrar R$ 20,00 de Taxa de Religação de Água e Esgoto para a execução do serviço em até 24 horas e R$ 15,00 para religação em até 48 horas. Antes o valor único era de R$ 30,00.
A bancada de oposição ao modelo de gestão do prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) formada pelos vereadores Edmilson Campos (Café no Bule) – PSD, Félix Alvares (SD) e Tarcísio Paulino (PSB) defendiam a isenção da referida taxa a exemplo do que já ocorre em várias cidades pelo Brasil a fora como por exemplo: Campo Grande em Mato Grosso do Sul, Aripuanã e Vera em Mato Grosso.
Ao defender a isenção da taxa o vereador Edmilson Campos (Café no Bule) lembrou que a recém-criada autarquia da água está arrecadando cerca de R$ 800 mil por mês com a tarifa d’água e R$ 240 mil por mês com a Taxa do Lixo que é cobrada embutida com a conta d’água.
“Com esse faturamento gigantesco seria uma forma de aliviar o bolso dos consumidores Cacerenses que estão tendo dificuldades de manter suas contas d’água em dia. A autarquia da água virou uma máquina de arrecadar dinheiro sem que as tão prometidas melhorias dos serviços estejam ocorrendo” argumenta Café no Bule.
Já o vereador Tarcísio Paulino (PSB) ao usar a tribuna para defender a isenção da taxa voltou a dizer que a atual administração, segundo ele, não tem sensibilidade social, pois prioriza a arrecadação de recursos ao invés de se preocupar com a qualidade dos serviços oferecidos.
Para o vereador Félix Alvares (SD) desde que foi criada a autarquia da água em maio de 2015 e a aprovação da lei que autoriza a cobrança da taxa do lixo junto com a tarifa d’água em dezembro do ano passado está claro a cada dia que passa que o grande objetivo da administração do prefeito Francis é a arrecadação.
“Enquanto membros do parlamento municipal acatamos a decisão da maioria dos vereadores, mas o grande derrotado é a população que vai continuar pagando uma das tarifas d’água mais caras do estado e a famigerada taxa do lixo com um serviço de coleta de péssima qualidade. Esse prefeito arranca o “couro” do nosso povo. Esta noite perdemos uma grande oportunidade de darmos um alívio para os consumidores Cacerenses” lamenta Café no Bule.
O resultado final da votação foi 7 votos a favor e 3 contra. O vereador Salmo César da Silva (PMDB) não participou da sessão porque está coordenando a delegação de Cáceres nos jogos Estudantis do IFMT que estão ocorrendo na cidade de Tangará da Serra. De acordo com a Lei Orgânica Municipal o prefeito tem 20 dias para promulgar a nova lei.