O Governo do Estado vai adquirir seis mil tornozeleiras eletrônicas para atender a demanda do Poder Judiciário. O Termo de Referência (TR) já foi encaminhado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) à Secretaria de Gestão (Seges) e espera aprovação para confecção do edital. A publicidade que deve ser dada ao lançamento do certame será feita pela Sejudh dentro de 15 dias. O benefício, concedido pelas varas de Execução Penal a cidadãos privados de liberdade, é usufruído por 2.440 monitorados ativos. Só em maio, 112 recuperandos receberam a tornozeleira.

Nesta segunda-feira (13.06), a Central de Monitoramento Eletrônico de Mato Grosso recebeu mais 100 tornozeleiras. Desse total, 50 são destinadas à capital e as outros 50 são direcionadas para as varas do interior. A diretora da Central, Joana D'arc de Moraes, informa que a demanda apresentada nesta segunda, para colocar 15 tornozeleiras, foi atendida. “No dia 03 de junho foi informado ao juiz da 2ª Vara de Execução Penal que estávamos enviando a última remessa de tornozeleiras (15 no total), bem como informamos o cronograma de entrega para esta semana”, disse Joana de Moraes.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária (Saap), Fernando Lopes, lembra que o empenho dos agentes penitenciários foi essencial para que o serviço continuasse, mesmo que parcialmente. “Durante a greve, tivemos que remanejar alguns servidores para realizar atendimentos emergenciais, como álvara de soltura e atendimento telefônico. Serviços como a colocação de tornozeleiras foram prejudicados, contudo é importante destacar o compromisso dos servidores da Central, que conseguiram anteder, nesta segunda, a demanda do Judiciário”.

O adjunto explica que quem usa o aparelho fica sob vigilância 24 horas por dia. Se o preso descumpre horários estabelecidos pelo Judiciário, como o de ficar em casa e no trabalho, deixa de carregar ou viola o equipamento, um sinal é emitido para a central e ele se torna imediatamente foragido da Justiça, perdendo o benefício da liberdade. Em casos como o da Lei Maria da Penha, se o agressor desrespeitar a distância mínima da vítima, que dispõe de um aparelho semelhante a um celular e que tem um dispositivo denominado botão do pânico, a tornozeleira e o aparelho auxiliar emitem sinal. Em seguida, a Polícia Militar é acionada.

“Na monitoração, são definidas áreas de exclusão, às quais o agressor não pode ter acesso, como o local de trabalho ou a residência da mulher. A vítima pode então portar um equipamento que vibra, emite um sinal luminoso e envia uma mensagem automática para o celular dela no caso da aproximação do agressor”, esclarece Joana Moraes, diretora da Central. 

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, diz que o Governo executa um controle sobre pessoas que foram autorizadas, em audiências de custódia, a responder a processo em liberdade. “Quando a Central identifica algum problema, seja sinal de rompimento ou descarregamento da tornozeleira, entramos em contato para verificar o que ocorreu. Se a pessoa não justificar a infração, ela perde o benefício dado pelo Judiciário e retorna para o Sistema Penitenciário”.
 
Funcionamento 
As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que poderá informar as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. Entre elas estão: frequentar bares e casas noturnas e aproximar-se de vítimas em medidas protetivas, que poderão, por meio de outro equipamento, acionar diretamente a polícia com o botão de alerta. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas por até 30 dias.

Economia
Em 15 meses o Governo de Mato Grosso economizou R$ 5,8 milhões com a utilização das tornozeleiras eletrônicas. O estado monitora atualmente 2.440 recuperandos. Para chegar ao número, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), gestora do Sistema Penitenciário, leva em conta que cada preso custa, em média, R$ 3 mil. A atual administração instalou, desde janeiro do ano passado, 1.935 dispositivos de monitoração eletrônica.

Dorilêo assevera que é preciso reforçar ações como esta, que resultam em economia para o Estado. “Sabemos que o governo tem que trabalhar dentro de uma lógica de prioridade orçamentária, para que ele possa priorizar investimentos. A Sejudh está fazendo a sua parte e o governo já sinalizou que priorizará áreas como Justiça e Direitos Humanos”. 

Outro benefício do uso das tornozeleiras disponibilizadas pelo Executivo ao Judiciário é a redução da população penitenciária. “Nosso sistema contabiliza um déficit de mais de quatro mil vagas. O valor total investido pelo Estado na locação das tornozeleiras ficou em R$ 214,50 por equipamento, que possibilita o efetivo controle de cada movimento do recuperando. Assim o governo não precisará mais mantê-lo no sistema penitenciário, e consequentemente, os gastos com alimentação e assistência médica caem drasticamente”, diz o titular da Sejudh.