Por 13 votos a 9, os deputados aprovaram ontem na Assembleia Legislativa a nova proposta do governo para o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores do Executivo. Ficou estabelecido o pagamento de 7,54% da RGA em três parcelas. O valor pode chegar a 11,28%, de acordo com o enquadramento nos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal. Os servidores públicos queriam reposição integral das perdas inflacionárias, de 11,28%. 

O projeto prevê o pagamento de 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017). 

A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017. O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

A sessão que começou no final da tarde de ontem foi tumultuada. Durante o pronunciamento do deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, ele foi vaiado pelos grevistas. Incomodado com as manifestações e sem conseguir concluir sua fala, o deputado exigiu do presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que determinasse a retirada dos manifestantes das galerias. Um grupo de deputados conseguiu conter os ânimos dos manifestantes e a sessão foi retomada cerca de 10 minutos depois. 

Antes da votação em plenário, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) rejeitou, após análise por 3 votos a 2, o substitutivo integral do deputado Zeca Viana (PDT), que previa o pagamento integral da reposição de 11,28% em nove parcelas. Já o substitutivo nº 2, enviado pelo governador Pedro Taques (PSDB), garantindo aumento de 7,54% nos subsídios, foi aprovado pela comissão, também por 3 votos a 2. 

Os deputados da oposição Zeca Viana (PDT) e Emanuel Pinheiro (PMDB) usaram a tribuna para criticar o governo Pedro Taques e externaram a posição contrária ao projeto do governo do grupo de nove deputados. 

“Nós entendemos que a Assembleia fez o seu papel, elevou o índice de 6% para 7,54%. Acredito que não foi o ideal de forma alguma. Mas nós votamos e cumprimos o nosso papel”, disse Guilherme Maluf. 

“Queremos agradecer aos deputados estaduais que não fugiram do debate. Os parlamentares da base governista entenderam que precisamos cumprir a lei e agir com responsabilidade”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, após a votação. 

No entanto, o representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, informou que a “maioria esmagadora” dos servidores não vai aceitar essa proposta. 

O projeto agora segue para a sanção do governador Pedro Taques, que tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.