Projeto vai para discussão com emendas
Presidente da Comissão, vereador Dr. Félix: "Sem a criação e constituição do Conselho Deliberativo essa Lei não vai entrar em vigor. Todo plano, projeto e financiamento feito pela autarquia Águas do Pantanal tem que passar pela Câmara, além do anexo de estudo do professor Jorge da Cunha, com destaque para a possibilidade de mudar o ponto de captação de água no Rio Paraguai”
 

A Câmara Municipal, através da CCJ, Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação realizou na noite de quarta-feira (06), a 5ª Audiência Pública para discutir o Projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico, de autoria do Poder Executivo. O objetivo foi debater novamente o projeto montado pela Prefeitura, através da Universidade Estadual de Mato Grosso. A Audiência foi dirigida pelo presidente da CCJ, vereador Félix Alvarez, (SD), acompanhado pelo colega Edmilson Campos Café no Bule (PSD), relator. Também estavam presentes os vereadores Tarcísio Paulino (PSB), Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB) e Edmilson Tavares (PR).
O ponto alto das discussões partiu de um dos participantes da Audiência, o professor doutor cacerense Luis Fernando Jorge Cunha, engenheiro civil que leciona na Unemat há 25 anos, tendo trabalhado em vários países, onde participou de obras ligadas à área sanitária, principalmente em Angola, na África, tendo lá permanecido por três anos, conforme currículo que apresentou da Tribuna. O engenheiro elogiou o Projeto, mas fez diversas ressalvas. Ele afirmou não concordar com a afirmação de que “não se pode mexer no Projeto”, conforme comentado na Audiência anterior. Segundo ele, é preciso interferir em itens que considera ser perigoso para a saúde das futuras gerações, se deixar como está. Um deles seria propor também a mudança do ponto de captação da água que é distribuída na cidade, porque, segundo ele, o local está poluído com os dejetos do esgoto que a cidade deposita no Rio Paraguai. Ele disse também que há problemas de superdosagem de produtos para tratamento dá água, por parte da Águias do Pantanal.
Também presente na reunião, o diretor da Águas do Pantanal, Paulo Donizete da Costa, defendeu que não é verdade a superdosagem e que a água não está poluída. “Nós fazemos constantes exames para comprovar a qualidade da água”, garantiu. Quanto a fazer mudanças no Projeto, Paulo disse que não há necessidade para tanto e que há urgência na aprovação do mesmo, a fim de que o município busque recursos, urgente, para a execução.
O relator da CCJ disse que a Câmara não é uma mera Casa de homologação do que o Executivo já discutiu e decidiu. “Pelo contrário”, assegurou Edmilson Café no Bule, que propôs uma emenda ao Projeto, para não ser preciso uma reformulação do mesmo. “Proponho que seja incluído um anexo ao Projeto, contendo o estudo de impacto realizado pelo professor Luis Jorge, apresentado por ele nesta Audiência”, destacou. A proposição foi aceita para ser discutida na próxima Sessão Ordinária do Legislativo.
O vereador Tarcísio se propôs a fazer a emenda ainda nesta semana. Para a vereadora Valdeníria, o Departamento Jurídico da Câmara irá estudar a legalidade da inclusão de uma emenda de anexo ao Projeto. Para o vereador Edmilson Tavares, não se pode deixar a política atrapalhar a aprovação do Projeto. “Não podemos postergar mais, temos que aprovar o Plano urgentemente. Não podemos gerar doenças, mas saúde. Temos que deixar a política de lado e colocar o povo em primeiro lugar. Temos que votar o Projeto”, avaliou. Edmilson Campos Café no Bule rebateu que a Câmara é uma Casa política e é preciso discutir as questões políticas conforme elas requerem.
Ao final da reunião, o presidente da CCJ, vereador Félix Alvarez, disse que o objetivo da Audiência Pública sobre o Saneamento Sanitário de Cáceres foi atingido. Ele lembrou que o Projeto irá para a discussão dos vereadores na Sessão de segunda-feira com emendas, como a proposta por Café no Bule e a obrigatoriedade do Conselho Deliberativo de Saneamento Básico.
Dr. Félix falou para a Assessoria de Imprensa da Câmara, resumindo os trabalhos da CCJ: “A Audiência foi satisfatória, pois conseguimos apresentar emendas importantes ao Projeto de Lei de Saneamento. Sem a criação e constituição do Conselho Deliberativo essa Lei não vai entrar em vigor. Todo plano, projeto e financiamento feito pela autarquia Águas do Pantanal tem que passar pela Câmara, além do anexo de estudo do professor Jorge da Cunha, com destaque para a possibilidade de mudar o ponto de captação de água no Rio Paraguai”, finalizou Félix.
O Projeto estará na Pauta da Sessão Ordinária da Câmara na próxima segunda-feira, dia 11.