Secretário de Educação, Marco Marrafon: Governo do Estado está atendendo várias reivindicações de grevistas e de estudantes que invadiram escolas

Como uma forma de tentar por fim à greve de professores, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) anunciou ontem (07) que realizará concurso público para a carreira dos profissionais da educação básica. 

De acordo com o cronograma, o número de vagas e critérios de seleção serão definidos em 30 dias. Segundo uma fonte do governo, o número de vagas abertas ficará entre 1.300 e 1.600, para professores e assessores pedagógicos. O lançamento do edital está previsto para dezembro deste ano e a realização das provas em fevereiro de 2017. 

De acordo com o secretário Marco Marrafon, é preciso respeitar as tramitações legais que o processo exige, entre elas os pareceres dos setores envolvidos, comissão do concurso e a escolha da empresa realizadora. “Mas já estabelecemos as datas, com o compromisso de homologar o concurso em abril do ano que vem e publicar a nomeação em maio, para início das atividades no segundo semestre de 2017”, revelou. 

A decisão foi encaminhada à direção do Sintep em Mato Grosso na manhã de ontem. Dessa forma, o Estado atende mais uma reivindicação que tem sido um dos motivos para manutenção da greve que paralisa as escolas estaduais há mais de 30 dias. 

Sobre a Política de Dobra do Poder de Compra dos profissionais da Educação, a Seduc informou no ofício que “reconhece a importância dos professores e demais profissionais da educação para a sociedade e o caráter prioritário da Educação” no Planejamento Estratégico do Estado. “Sendo assim, o Governo do Estado e a Seduc envidarão os esforços para manter a política”, afirma o secretário. 

Marrafon já determinou a constituição de uma equipe interinstitucional com Seduc, Sintep, Conselho Estadual de Educação, Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretarias de Gestão (Seges) e de Planejamento (Seplan), Ministério Público (MP/MT) para a realização de um estudo orçamentário e financeiro, a fim de garantir a política de dobra do poder de compra dos profissionais da educação. 

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – A Seduc também fará a publicação de decisão administrativa de modelagem no projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs), com adequações no escopo e nos serviços relativos ao projeto. Os entendimentos nesse sentido também foram alinhados na manhã de quarta-feira (06) com os estudantes e o secretário Marrafon. 

O assunto também tem sido um impasse para o fim da greve, tanto pelo Sintep quanto pelos estudantes, por meio da Associação Mato-grossense de Estudantes Secundaristas (AME). 

“Havendo deliberação pelo fim do movimento grevista, a Secretaria fará a publicação de decisão administrativa de modelagem no projeto das PPPs. Entre elas, a construção de até 50 novas escolas, retirando da proposta o quesito reforma, ampliação e operacionalização”, pontuou Marrafon. 

De acordo com os documentos, todos os serviços relativos à estrutura e equipamentos da unidade escolar e à manutenção predial, custeio das despesas de água, energia, telefone, gás, taxas e tributos (imóvel e serviços), internet (wireless) e os investimentos de mobiliário e equipamentos, serviços de conservação e manutenção predial geral, incluindo os ciclos periódicos de pintura, entre outros, farão parte do projeto. 

Os serviços não-pedagógicos foram suspensos e deverão ser encaminhados às conferências para que a Comunidade Escolar opine sobre as decisões. (Com Assessoria)